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Data Matéria
20/12/2016 ICMS/PR. DIFAL. MERCADORIA OU BEM ORIUNDOS DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DESTINADOS AO USO OU CONSUMO OU AO ATIVO PERMANENTE - Nova fórmula para cálculo do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, na hipótese de entrada no estabelecimento de contribuinte do ICMS estabelecido no Estado do Paraná, de mercadoria ou bem oriundos de outra unidade da Federação, destinados ao uso ou consumo ou ao ativo permanente, a partir de 30/11/2016.
02/08/2016 ICMS/PR. CRÉDITO PRESUMIDO. SUCOS DE FRUTAS, NÉCTARES DE FRUTAS E BEBIDAS ALIMENTARES PRONTAS À BASE DE SOJA - Estado do Paraná concedendo crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos fabricantes de sucos de frutas, néctares de frutas e bebidas alimentares prontas à base de soja.
02/08/2016 ICMS/PR. PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) - Estado do Paraná reabre o prazo para a adesão ao PPI - Programa de Parcelamento Incentivado.
29/01/2016 ICMS/PR. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO - DESTDA - Norma estabelece procedimentos relativos à DeSTDA a serem observados pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016.
05/01/2016 ICMS/PR. DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - SEFAZ/PR disponibiliza inscrição estadual para empresas de outras unidades federadas que realizem operações a consumidor final paranaense.
18/01/2013 ICMS/PR. ALÍQUOTA DE 4%. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - Procedimentos que devem ser observados pelos contribuintes estabelecidos no Estado do Paraná na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
05/07/2012 ICMS/PR. PERDÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, RELATIVAS AO ICMS - Estado do Paraná perdoa débitos tributários referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inscritos em dívida ativa, ajuizada ou não.
05/07/2012 ICMS/PR. PARCELAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS - Pedidos de parcelamento de dívidas tributárias, com descontos de juros e multas, podem ser feitos até 9 de julho.
08/02/2012 ICMS/PR. OPERAÇÕES COM CERVEJAS, REFRIGERANTES E ÁGUA MINERAL - Retificado e incluído novos produtos e embalagens, e seus respectivos valores, nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária em operações com cervejas, refrigerantes e água mineral.
28/12/2011 ICMS/PR. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações com operações com ferramentas, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
28/12/2011 ICMS/PR. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações com materiais elétricos.
28/09/2011 ICMS/PR. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - Procedimentos a serem observados pelos contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado do Pará, em relação a devolução de mercadorias, inclusive por optantes pelo Simples Nacional.
01/06/2011 ICMS/PR. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
11/02/2011 ICMS/PR. EMPRESAS DESENQUADRADAS DO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos que as empresas estabelecidas no Estado do Paraná, excluídas do Simples Nacional, deverão observar, inclusive para apropriação de créditos do ICMS sobre seus estoques.
07/12/2010 ICMS/PR. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), EM SUBSTITUIÇÃO À NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A - Obrigatoriedade de adoção da NF-e, a partir de 01/12/2010, para as operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente; e de comércio exterior (importação e exportação).
15/04/2010 ICMS/PR. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Dispensa de inscrição estadual e de emissões de documentos fiscais.
14/04/2010 ICMS/PR. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Estado do Paraná adere ao Protocolo ICMS 98/09, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2010.
27/10/2009 ICMS/PR. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Expansão da obrigatoriedade à emissão de NF-e ao longo do ano de 2.010, em substituição às Notas Fiscais modelo 1 e 1-A.
19/10/2009 ICMS/PR. EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL COMPLEMENTAR - Hipóteses em que os contribuintes paranaenses deverão emitir documento fiscal complementar.
05/06/2009 ICMS/PR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - Substituição tributária do ICMS na prestação de serviço de transporte. Responsabilidade pela retenção e recolhimento, prazo o recolhimento do imposto e demais observações.

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