EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
23/01/2026 EFD-REINF: DEDUÇÕES E ISENÇÕES DOS RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Equipe técnica da Receita Federal edita Nota Orientativa que trata das deduções e isenções dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).
19/01/2026 EFD-REINF: AUSÊNCIA DE FATOS A SEREM INFORMADOS NO PERÍODO DE APURAÇÃO (EFD-REINF SEM MOVIMENTO) - Empresas ou entidades inativas ou sem movimento são obrigadas a apresentar a EFD-Reinf Sem Movimento?
16/01/2026 TABELAS DA EFD-REINF - Atualização da Tabela 01, anexa aos Leiautes da EFD-Reinf (versão 2.1.2), e das tabelas do Anexo I do Manual de Orientações do Usuário da EFD-Reinf.
14/01/2026 EFD-REINF: OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR LUCROS E DIVIDENDOS ISENTOS OU TRIBUTADOS - Ajustes no evento CNR 12001 (Lucros e Dividendos) da EFD-Reinf para viabilizar a escrituração da retenção de IR a partir de 1º de janeiro de 2026, em conformidade com a Lei nº 15.270/2025.
12/01/2026 EFD-REINF: ORIENTAÇÕES DA RECEITA FEDERAL SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IRRF SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS, BEM ASSIM INFORMAÇÕES NA EFD-REINF - Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025, com orientações de preenchimento da EFD-Reinf e códigos DARF.
19/12/2025 EFD-REINF: RECEITA FEDERAL ORIENTA SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS - Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025, com orientações de preenchimento da EFD-Reinf e códigos DARF.
11/09/2025 EFD-REINF – DCTFWEB: PAGAMENTOS EFETUADOS A EX-FUNCIONÁRIOS E RESPECTIVAS RETENÇÕES DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - Pagamentos efetuados após a cessação dos vínculos trabalhistas.
30/07/2025 EFD-REINF: APRESENTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS - É obrigatório o envio de informações na EFD-REINF de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas ou jurídicas residentes e domiciliadas no Brasil e no Exterior.
17/06/2025 EFD-REINF: AJUSTES NOS LEIAUTES DA VERSÃO 2.1.2 - Publicada Nota Técnica que faz ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 do EFD-Reinf.
12/06/2025 EFD-REINF: AJUSTES NOS LEIAUTES DA VERSÃO 2.1.2 - Publicada Nota Técnica com ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf.
15/05/2025 EFD-REINF: PACOTE XSD EVENTOS R-4010 E R-4020 - Esquemas XSD dos eventos R-4010 e R-4020 da EFD-Reinf são republicados.
19/03/2025 EFD-REINF E ESOCIAL: SINDICATO. DESPACHANTES ADUANEIROS - Obrigatoriedade.
19/02/2025 EFD-REINF: AUSÊNCIA DE FATOS A SEREM INFORMADOS NO PERÍODO DE APURAÇÃO - Empresas ou entidades inativas ou sem movimento são obrigadas a apresentar a EFD-Reinf Sem Movimento?
29/01/2025 EFD-REINF: MUDANÇAS NO AMBIENTE DE PRODUÇÃO RESTRITA - Equipe Técnica da EFD-Reinf informa que no dia 20/02/2025, todos os dados transmitidos ao ambiente de produção restrita serão removidos e, a partir desta data, esse ambiente passará a armazenar, no máximo, 1.000 arquivos por tipo de evento para cada contribuinte.
08/11/2024 EFD-REINF: EVENTOS DE TABELAS, EVENTOS PERIÓDICOS E MOVIMENTO DO PERÍODO DE APURAÇÃO - Conceito de movimento do período de apuração.
07/11/2024 EFD-REINF - EMPRESAS OU ENTIDADES INATIVAS OU SEM MOVIMENTO OU AINDA BAIXADAS: TABELAS NA EFD-REINF COM PERÍODO DE VALIDADE EM ABERTO - Empresas ou entidades inativas ou sem movimento em qualquer período ou mesmo empresas baixadas não precisam colocar data fim de validade em qualquer de suas tabelas enviadas ao ambiente nacional da EFD-Reinf.
23/07/2024 EFD-REINF: EMPRESA BAIXADA E INATIVA - Procedimentos a serem observados em relação EFD-Reinf no caso de empresa inativa baixada.
22/05/2024 EFD-REINF: NOTA TÉCNICA EFD-REINF 02/2024 - Equipe técnica da Receita Federal emite Nota Técnica como o objetivo de apresentar os ajustes realizados nas tabelas dos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf.
16/05/2024 MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO DESENVOLVEDOR DA EFD-REINF – VERSÃO 2.5 - Publicada versão 2.5 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf contendo atualização de url para consulta de recibos para produção.
10/05/2024 EFD-REINF ACESSADO PELO E-CAC: NOVAS FUNCIONALIDADES - Novas funcionalidade disponíveis no portal web da EFD-Reinf acessado pelo e-CAC.

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