Decretos-Leis

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
28/03/2006 DECRETO-LEI Nº 5.844, DE 23 DE SETEMBRO DE 1943 - Dispõe sobre a cobrança e fiscalização do imposto de renda.
08/12/2005 DECRETO-LEI Nº 1.641/78 - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS
29/06/2005 DECRETO-LEI Nº 1.680/79 - REGULA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/06/2005 DECRETO-LEI Nº 1.248/72 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS OPERAÇÕES DE COMPRA DE MERCADORIAS NO MERCADO INTERNO, PARA O FIM ESPECÍFICO DA EXPORTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/03/2004 DECRETO-LEI Nº 291/67 - ESTABELECE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA OCIDENTAL DA FAIXA DE FRONTEIRAS ABRANGIDA PELA AMAZÔNIA E DÁ OUTRAS
17/02/2004 DECRETO-LEI Nº 2.462/88 - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/02/2004 DECRETO-LEI Nº 2.030/83 - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
17/02/2004 DECRETO-LEI Nº 1.790/80 - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DL Nº 1.782/80, QUE INSTITUIU O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
17/02/2004 DECRETO-LEI Nº 2.065/83 – DISPÕE SOBRE O IR, REAJUSTAMENTO DOS ALUGUÉIS RESIDENCIAIS, PRESTAÇÕES STH, SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/08/2003 DECRETO-LEI Nº 1.730, DE 1979 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/07/2003 DECRETO-LEI Nº 1.598, DE 1977 - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
10/07/2003 DECRETO-LEI Nº 1.593, DE 1977 - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, EM RELAÇÃO AOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVI
02/07/2003 DECRETO-LEI Nº 1.025, DE 1969 - DECLARA EXTINTA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/07/2003 DECRETO-LEI Nº 1.569, DE 1977 - MODIFICA O ART. 11 DO DL Nº 352, 1968, ALTERADO PELO ART. 1º DO DL Nº 623, DE 1969
15/10/2002 DECRETO-LEI N° 406, DE 1968 - ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO, APLICÁVEIS AOS IMPOSTOS ICM E ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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