DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
07/02/2023 DCTFWEB SEM MOVIMENTO: APRESENTAÇÃO RELATIVA AO PERÍODO DE APURAÇÃO JANEIRO - É obrigatório o envio da DCTFWeb sem movimento relativa ao mês de janeiro?
26/01/2023 DCTFWEB: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS, POR LEI, A TERCEIROS EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES CONDENATÓRIAS OU HOMOLOGATÓRIAS PROFERIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO - Receita Federal muda apresentação de declaração de débitos e créditos.
16/01/2023 RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO DE OBRIGATORIEDADE PARA O ENVIO DE INFORMAÇÕES DE PROCESSOS TRABALHISTAS POR MEIO DA DCTFWEB - Informações referentes a processos trabalhistas devem ser enviadas a partir de abril de 2023.
16/12/2022 DCTFWEB - PERÍODO DE APURAÇÃO 11/2022: PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Receita Federal prorroga o prazo para apresentação da DCTFWeb, relativa ao período de apuração 11/2022.
14/12/2022 DCTFWEB 13º SALÁRIO OU DCTFWEB ANUAL DE 2022 - A DCTFWeb Anual, relativa ao ano-calendário de 2022, deverá ser transmitida ao SPED até o dia 20/12/2022, para a prestação de informações relativas ao 13º salário do ano de 2022, bem como os valores relativos à contribuição previdenciária dele decorrente.
14/11/2022 RECEITA FEDERAL CANCELA MULTAS POR ATRASO NA ENTREGA DE DECLARAÇÕES (MAED) GERADAS A PARTIR DA TRANSMISSÃO DE DCTFWEB SEM MOVIMENTO - O contribuinte que tiver Maed cancelada será comunicado por meio de mensagem encaminhada para sua Caixa Postal eletrônica.
11/11/2022 DCTFWEB - ENTREGA FORA DO PRAZO: CANCELAMENTO DE MULTAS - Receita Federal cancela multas por atraso na entrega da DCTFWeb nos casos em que especifica.
17/10/2022 ÓRGÃOS PÚBLICOS DEVEM ENTREGAR A DCTFWEB A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO OUTUBRO DE 2022 - União, Estados e Municípios deverão entregar a primeira declaração até o dia 14 de novembro de 2022, referente aos fatos geradores ocorridos em outubro de 2022.
20/09/2022 DCTFWEB AFERIÇÃO DE OBRAS: PRAZO PARA ENVIO, POR MEIO DO SERO - Quando deve ser transmita a DCTFWeb Aferição de Obras?
23/08/2022 DCTFWEB AFERIÇÃO DE OBRAS - Regras e prazo para emissão da DCTFWeb Aferição de Obras.
23/08/2022 DCTFWEB E DCTF: SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - A Sociedade em Conta de Participação (SCP) está obrigada a apresentar a DCTF e a DCTFWeb?
03/08/2022 DCTFWEB: CANCELAMENTO DE MULTA - Ato da Receita Federal cancela multas por atraso na entrega da DCTFWeb emitidas no dia que especifica.
21/07/2022 DCTFWEB: PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS FÍSICAS QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR - Em face da novel legislação, as pessoas jurídicas e pessoas físicas que não tenham débitos a declarar continuam obrigadas a apresentar a DCTFWeb?
19/07/2022 RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS SOBRE A DCTFWEB - Obrigatoriedade para órgãos públicos passa para novembro, fim da necessidade de enviar declaração sem movimento todos os anos e inclusão de novos tributos a partir de 2023.
22/06/2022 MULTAS POR ATRASO DA DCTFWEB PASSARÃO A SER EMITIDAS AUTOMATICAMENTE - A partir do dia 1º de julho, todas as declarações enviadas fora do prazo estarão sujeitas à multa.
31/03/2022 ÓRGÃOS PÚBLICOS DEVEM ENTREGAR A DCTFWEB A PARTIR DE JULHO DE 2022 - Na declaração dos órgãos públicos da União, estados e municípios deverão ser informadas as contribuições previdenciárias relativas ao período de apuração (competência) de junho.
17/03/2022 DCTFWEB, RELATIVA AO PERÍODO DE APURAÇÃO FEVEREIRO/2022: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - A DCTFWeb, relativa ao período de apuração fevereiro/2022, deve ser apresentada até o dia 18 de março de 2022.
17/12/2021 A DCTFWEB 13º SALÁRIO, OU ANUAL, DEVE SER ENTREGUE ATÉ O DIA 20 DE DEZEMBRO - É obrigatória a entrega da DCTFWeb 13º Salário, ou Anual, sem movimento? E da GFIP da Competência 13?
16/12/2021 DCTFWEB SEM MOVIMENTO: ENVIO AO SPED E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Contribuinte obrigado a DCTFWeb que não tenha movimento deverá enviar a DCTFWeb “sem movimento” ao SPED.
01/12/2021 DCTFWEB ANUAL: 13º SALÁRIO 2021 - A DCTFWeb Anual, relativa ao ano-calendário de 2021, deverá ser transmitida ao SPED para a prestação de informações relativas ao 13º (décimo terceiro) salário do ano de 2021, bem como os valores relativos à contribuição previdenciária.

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