20/10/2026 -
Bonificações concedidas em mercadorias: aspectos tributários (IRPJ/CSLL) - Hipótese em que as bonificações concedidas em mercadorias não serão indedutíveis, para determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social.
Aplicações de capital contabilizadas como custos ou despesas: indedutibilidade na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL - Aplicações de capital contabilizadas indevidamente como custos ou despesas, como regra, não são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social.
Eleições gerais 2026 - Empregado que trabalha no domingo, 25/10/2026: Votação de 2º Turno - O empregador é obrigado a dispensar o empregado pelo tempo que for necessário para o empregado votar nas Eleições no pleito do dia 25/10/2026?
ICMS/SP: Energia elétrica. Operações internas relativas à circulação de energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre (ACL) - Procedimentos fiscais na venda de energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre (ACL) a destinatário estabelecido ou domiciliado no território de São Paulo ou de outro Estado, por meio de contratos de cessão de montantes.
Empregado preso. Prisão provisória. Justa causa - Prisão provisória impede configuração de abandono de emprego e leva à reversão da justa causa.
ECAD: Taxa de ocupação mensal declarada pelo usuário - Ecad não pode trocar taxa de ocupação informada por hotel por dado extraído de pesquisa de mercado sem justificativa válida.
Ato Declaratório Executivo Codar nº 84, de 15 de outubro de 2026 - Institui código de receita para recolhimento da contribuição previdenciária de que trata o art. 43 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
19/10/2026 -
Campanha “No Meu Voto Mando Eu” mobiliza Justiça do Trabalho pelo Brasil durante período eleitoral - Ações de prevenção e medidas judiciais contra o assédio eleitoral começarão no segundo turno de votação.
Disponibilizadas em produção as evoluções da Nota Técnica 010 da NFS-e Via - Atualizações do Leiaute e Evento de Manifestação do Adquirente já estão disponíveis para os usuários do sistema.
Jornada máxima de 42 horas semanais, sem redução salarial - A partir de quanto a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Divisor mensal para a jornada de 42 horas semanais e quantidades de horas que deverão ser trabalhadas por dia.