10/09/2026 -
INSS: Intervalo intrajornada de trabalho indenizado. Hipótese de incidência - Base de cálculo.
INSS: Bônus capacitação. Salário de contribuição - Incidência.
Empregador consegue validade de contrato de experiência com renovação automática - O contrato começou com 45 dias, mas tinha uma previsão de que poderia ser renovado, o que tornou válido o aumento para 89 dias.
STJ mantém a CPRB na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins - De acordo com a tese firmada: "A contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, CPRB, compõe as bases de cálculo da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins, não podendo delas ser excluída".
EFD-ICMS/IPI – Escrituração: especificações técnicas - Novas especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD (EFD-ICMS/IPI).
Portaria RFB nº 727, de 3 de setembro de 2026 - Altera a Portaria RFB nº 635, de 31 de dezembro de 2025, para dispor sobre a habilitação à compensação financeira prevista no art. 12 da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
Decreto nº 13.116, de 9 de setembro de 2026 - Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, e de etanol hidratado combustível.
09/09/2026 -
Recadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - Ministério do Trabalho e Emprego estabelece a obrigatoriedade de recadastramento para todos os nutricionistas, as empresas beneficiárias, as empresas fornecedoras e as empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
