27/07/2026 -
Envio de equipamentos e materiais de uma empresa prestadora de serviços até o local do tomador dos serviços, quando o serviço for realizado fora do estabelecimento do prestador - Norma do CONFAZ dispõe sobre os procedimentos relativos às remessas, internas ou interestaduais, de bens do ativo imobilizado, partes, peças e materiais a serem fornecidos ou utilizados na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, realizada fora do estabelecimento do prestador do serviço, com destinatário certo.
Venda para entrega futura, com pagamento antecipado total ou parcial pelo adquirente - Procedimentos fiscais a serem observados a partir de 3 de agosto de 2026.
Bens de consumo eventual no custo de produção - A aquisição de bens de consumo eventual poderá ser considerada como custo? O que se considera como bem de consumo eventual?
Adoção de taxa anual efetivamente adequada às condições de depreciação do bem - Requisitos para adoção de quota de depreciação diferente daquela fixada pela Receita Federal.
Insumos utilizados na fabricação ou produção de bens destinados à venda e na prestação de serviços - Conceito de insumos para fins fiscais.
ISS. Sociedade de advogados optante pelo Simples Nacional. Honorários advocatícios sucumbenciais - Justiça mantém ISS sobre honorários sucumbenciais de escritório no Simples Nacional. De acordo com a decisão, honorários devem ser tributados por integrarem a receita bruta da sociedade.
21/07/2026 -
ECF de 2026 – Ano-calendário de 2025: Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL - Exemplos de registros de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), bem como de registros contábeis.
ECF 2026 – Ano-calendário 2025: Conta “Resultado do Exercício” - Como parametrizar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e na Escrituração Contábil Digital (ECD) a conta contábil “Resultado do Exercício”, destinada a receber valores de receitas, custos e despesas para fins de apuração do resultado do exercício?
Salário complessivo: detalhamento em folha de pagamento - Empregador é obrigado a discriminar as verbas salariais pagas aos empregados.
IRPF: Imóvel cedido gratuitamente para uso do cônjuge ou de parentes de 1º grau (pais e filhos) ou para aluguel a terceiros - Tratamento tributária.
20/07/2026 -
ICMS: Redução de valores ou quantidades, quando não for possível realizar o cancelamento da NF-e de saída - Procedimentos fiscais a serem observados pelo estabelecimento que realizar operação saída, na hipótese de redução de valores ou quantidades, quando não for possível realizar o cancelamento da NF-e de saída, a partir de 03/08/2026.
ICMS: Perda no estoque de mercadoria por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo - Procedimentos fiscais a serem observados pelo estabelecimento que realizar baixa de mercadoria relativo a perda no estoque por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo, a partir de 03/08/2026.
ICMS: Venda para entrega futura, quando houver pagamento antecipado total ou parcial pelo adquirente - Procedimentos fiscais a serem observados pelo estabelecimento que realizar operação de venda para entrega futura, quando houver pagamento antecipado total ou parcial pelo adquirente, a partir de 03/08/2026.
ICMS: Retorno de mercadoria por recusa, total ou parcial, na entrega ou por não localização do destinatário - Procedimentos fiscais a serem observados pelo estabelecimento remetente da NF-e de saída original, a partir de 03/08/2026.
26/05/2026 -
ICMS - Operador Logístico: legislação do Estado de Minas Gerais - Procedimentos relativos às operações internas e interestaduais para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS destinadas a Operador Logístico.
