20/07/2026 -
ICMS: Redução de valores ou quantidades, quando não for possível realizar o cancelamento da NF-e de saída - Procedimentos fiscais a serem observados pelo estabelecimento que realizar operação saída, na hipótese de redução de valores ou quantidades, quando não for possível realizar o cancelamento da NF-e de saída, a partir de 03/08/2026.
ICMS: Perda no estoque de mercadoria por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo - Procedimentos fiscais a serem observados pelo estabelecimento que realizar baixa de mercadoria relativo a perda no estoque por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo, a partir de 03/08/2026.
ICMS: Venda para entrega futura, quando houver pagamento antecipado total ou parcial pelo adquirente - Procedimentos fiscais a serem observados pelo estabelecimento que realizar operação de venda para entrega futura, quando houver pagamento antecipado total ou parcial pelo adquirente, a partir de 03/08/2026.
ICMS: Retorno de mercadoria por recusa, total ou parcial, na entrega ou por não localização do destinatário - Procedimentos fiscais a serem observados pelo estabelecimento remetente da NF-e de saída original, a partir de 03/08/2026.
Adequações do layout da NFS-e, dado o contexto da Reforma Tributária do Consumo (RTC) - CNPJ Alfanumérico, Notas de Ajuste de IBS/CBS; Reestruturação ou merge dos grupos “vDedRed” e “gReeRepRes”; Evoluções para o Simples Nacional; Restruturação das Informações de Operações com Bens Imóveis; Alteração do nome do grupo “gLocBensMoveis” para “bensMoveis” etc.
17/07/2026 -
IBS/CBS: Recebimento de dividendos e de juros sobre capital próprio - Recebimento de dividendos e de juros sobre capital próprio constituem fato gerador de IBS e de CBS?
PAT: Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado - Empresas beneficiárias (empregadores), fornecedoras de alimentação coletiva, facilitadoras e nutricionistas devem realizar a inscrição obrigatória.
IBS/CBS: Locação de bens móveis e imóveis, cessão onerosa, arrendamentos etc - Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
Trabalho aos domingos e feriados nas atividades de comércio e serviços - Novas regras do trabalho aos domingos e feriados já estão em vigor?
16/07/2026 -
NFS-e / DANFSE: novos ajustes e prorrogação do prazo para adequação - Novo prazo passa a ser 3 de agosto de 2026.
14/07/2026 -
Notas de Ajuste de IBS/CBS - NFS-e de Ajuste de Débito e NFS-e de Ajuste de Crédito.
08/07/2026 -
Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis - Novas regras para apresentação e divulgação nas Demonstrações Contábeis para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027.
