30/06/2026 -
Restituição de descontos - Justiça determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo.
Quer contratar um aprendiz? Confira como implementar um programa de aprendizagem na sua empresa - Passo a passo mostra como calcular a cota, escolher a entidade formadora e cumprir a legislação.
IPI: Isenção. Revenda de automóveis nacionalizados quando adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, por pessoas com transtorno do espectro autista, ou para utilização na categoria de aluguel (Táxi) - Produtos nacionalizados e acessórios opcionais.
Programa Litígio Zero 2024. Utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL. Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Créditos - Titularidade do responsável tributário ou corresponsável pelo débito. Edital de transação por adesão nº 1, de 18 de março de 2024.
IRPF. Dedução. Contribuição previdenciária - Valor pago à previdência oficial de outro país.
Presidente Lula envia ao Congresso Nacional projeto de lei complementar (PLP) que amplia limite de faturamento do MEI para até R$ 140 mil e autoriza dois empregados - Reajuste progressivo do teto começa a valer em 2027 com limite de R$110 mil. Medida visa corrigir defasagem inflacionária e adequar a categoria às novas realidades trabalhistas.
29/06/2026 -
ECD 2026 – Ano-calendário 2025: Pessoas Jurídicas Imunes e Isentas - As pessoas jurídicas imunes e isentas estão obrigadas a apresentar a ECD? Se não estiver, devem apresentá-la?
Reforma Tributária: Obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emissão de documentos fiscais é prorrogada para 2027 - Novo sistema de inscrição simplificada trata mais facilidade aos usuários.
