26/06/2026 -
ICMS: Exportação indireta. Remessa de mercadoria a outro Estado para posterior exportação. Remessa prévia a armazém geral - Descaracterização da remessa com fim específico de exportação.
Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS aprovam a documentação técnica da segunda fase da DeRE – Balancete Mensal - Ambiente de testes e normas consolidadas orientam contribuintes e desenvolvedores na segunda fase da DeRE.
STF suspende sanções da NR-1 e abre conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho - Por decisão do ministro André Mendonça, multas estão suspensas por 90 dias.
PIS/Cofins: Pessoa jurídica integrante da Câmara de Comercialização de Energia - CCEE. Mercado de Curto Prazo - MCP. Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente de Contratação Livre - CCEAL - Regime especial de tributação. Abrangência.
Produtor rural pessoa física. Contribuição social para o salário-educação - Inscrição no CNPJ em cumprimento de exigência de norma estadual.
Lucro presumido. Atividade imobiliária. Venda de imóveis. Imobilizado. Investimento - Receita bruta. Ganho de capital.
Portaria Cogea nº 324, de 23 de junho de 2026 - Aprova o conjunto de materiais em Cidadania e Educação Fiscal, propositivos às ações junto aos sistemas de educação, no âmbito do Programa de Cidadania Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Portaria Codar nº 327, de 24 junho de 2026 - Institui equipe de auditoria para atuar na análise de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação - PER/DCOMP relativos a créditos de Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
Portaria Codar nº 326, de 24 de junho de 2026 - Institui equipe de auditoria para atuar na análise de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação - PER/DCOMP relativos a créditos decorrentes de ação judicial que especifica.
Portaria Codar nº 325, de 24 de junho de 2026 - Institui equipe de auditoria para atuar na análise de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação - PER/DCOMP de créditos relativos a saldo negativo de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ.
25/06/2026 -
ECD 2026 – Ano-calendário de 2025: Sociedades em Conta de Participação (SCP) - Sociedade em Conta de Participação (SCP) é obrigada a apresentar a ECD ou a escrituração é apresentada na ECD da sócia ostensiva?
ECD 2026 – Ano-calendário de 2025: Lucro presumido - Hipóteses em que as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido estão obrigadas a apresentar a ECD, para fins da legislação tributária.
09/04/2026 -
ECD 2026 – Ano-calendário de 2025: Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) ou a Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) - Registro para informar na ECD a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) ou a Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), conforme o caso.
08/04/2026 -
ECD 2026 – Ano-calendário de 2025: Pessoas jurídicas e equiparadas Inativas / Sem movimento - A pessoa jurídica ou equiparada que não teve movimento no ano-calendário de 2025 é obrigada a apresentar a ECD?
