12/06/2026 -
Ajuste a valor justo, no caso de incorporação, fusão e cisão: tratamento tributário - Tratamento do ajuste a valor justo transferido para a sucessora, no caso de incorporação, fusão e cisão.
Depreciação, amortização ou exaustão de bens arrendados - As despesas ou custos de depreciação, amortização ou exaustão de bens arrendados são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
Lucro real: reversão de provisões constituídas no regime do lucro presumido - A pessoa jurídica pode excluir do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, os valores correspondentes a reversões de provisões constituídas em período de apuração no qual ela tenha se submetido ao regime de tributação com base no lucro presumido?
TST altera cláusula coletiva que excluía plano de saúde para beneficiários por invalidez - Decisão em dissídio coletivo segue entendimento adotado pelo Tribunal em ações individuais.
Tese do TST sobre adicional de periculosidade para motociclistas é questionada no STF - Associação do setor de refrigerantes afirma que Justiça do Trabalho mudou entendimento consolidado e gerou insegurança jurídica para empregadores.
ICMS – Substituição tributária: Devolução de mercadoria retirada do rol de produtos sujeitos à sistemática da substituição tributária - Procedimentos para pedidos de restituição ou compensação do ICMS, a fim de reaver os tributos indevidamente recolhidos.
Nota Técnica 2026.004 v.1.01 - Atualização do schema da NF-e/NFC-e para adequação ao CNPJ alfanumérico.
Receita Federal: Esclarecimento sobre informação falsa de suposto vazamento - A Receita Federal do Brasil esclarece que não procede a informação divulgada em matéria do dia 10.06.2026 veiculada por site especializado em tecnologia sobre um suposto vazamento de dados envolvendo seus sistemas.
PIS/Cofins. Regime cumulativo. Indenização por dano emergente e lucros cessantes - Não incidência.
Lucro presumido. IRPJ/CSLL. Indenização por dano emergente e lucros cessantes - Não incidência.
Portaria MF nº 1.709, de 11 de junho de 2026 - Altera a Portaria MF Nº 26, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres".
Portaria Coana nº 194, de 8 de junho de 2026 - Altera a Portaria Coana nº 188, de 22 de abril de 2026, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro e estabelece os requisitos para o monitoramento de veículos terrestres e de unidades de carga, e estabelece regra de transição para permitir a realização de trânsitos escalonados.
Portaria RFB nº 695, de 10 de junho de 2026 - Dispõe sobre a identidade institucional do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia.
11/06/2026 -
Obrigações trabalhistas: multas administrativas, inclusive em relação ao eSocial - Norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista, inclusive em relação ao eSocial.
10/06/2026 -
Reforma Tributária: Publicada Nota Técnica com evoluções da NFS-e - Evoluções da plataforma consolidam adaptações da Declaração de Prestação de Serviços (DPS) e das NFS-e geradas pelo sistema.
