29/05/2026 - 

IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins: Custos e despesas compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico - Dedutibilidade e base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

29/05/2026 - 

Empregado: Indenização pelo uso de veículo próprio - Justiça condena empresa a indenizar vendedor que teve carro furtado durante expediente.

29/05/2026 - 

Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego entre professora e escola de inglês - Decisão destacou autonomia na prestação de serviços, confirmada por mensagens de WhatsApp apresentadas pela empresa.

29/05/2026 - 

Distrito Federal. 4 de junho: Corpus Christi - No Distrito Federal, o dia 4 de junho, dia de Corpus Christi, é feriado.

29/05/2026 - 

Portaria PRES/INSS nº 1.961, de 28 de maio de 2026 - Dispõe sobre a pensão especial aos filhos e aos dependentes de mulher vítima de crime de feminicídio, prevista na Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, no valor de um salário mínimo.

29/05/2026 - 

Portaria RFB nº 688, de 28 de maio de 2026 - Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no art. 198, § 3º, inciso IV, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (Relação de beneficiários - Pessoa jurídica imune ou isenta).

29/05/2026 - 

Portaria MF nº 1.559, de 28 de maio de 2026 - Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 5º da Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026, estabelecendo diretrizes para a destinação de recursos a projetos de educação financeira no âmbito do Programa Novo Desenrola Brasil.

28/05/2026 - 

DIRPF 2026 – IRPF 2026: Falecimento de ambos os cônjuges - Como devem ser apresentadas as declarações de espólio no caso de ocorrência de morte de ambos os cônjuges?

28/05/2026 - 

Operações de Vendas Presenciais e Não Presenciais com Impressão de DANFE Simplificado Tipo 2 - Foi publicada a Nota Técnica com orientações sobre as alterações no modelo de emissão de documentos fiscais eletrônicos aplicáveis às operações presenciais e não presenciais com mercadorias.

28/05/2026 - 

DANFE Simplificado Tipo 2 - Publicada Nota Técnica com Especificações Técnicas do DANFE Simplificado Tipo 2.

28/05/2026 - 

NF-e: manifestação do destinatário conclusiva - Prazo de manifestação do destinatário alterado para 90 dias a partir de 01/06/2026.

28/05/2026 - 

Empregada gestante: ociosidade forçada - Justiça nega pedido de indenização por ociosidade forçada e mantém validade de acordo para que gestante permaneça em casa durante gravidez.