14/05/2026 -
Reforma Tributária: Insumos Agropecuários e Aquícolas - Redução das alíquotas do IBS e da CBS.
Reforma Tributária: Produtos Agropecuários, Aquícolas, Pesqueiros, Florestais e Extrativistas Vegetais in Natura - Redução das alíquotas do IBS e da CBS.
Empregador não apresenta cartões de ponto e terá de pagar horas extras a auxiliar de escritório - Obrigação de controle de jornada é definida pelo total de empregados, e não por unidade.
Julgamento de lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres prossegue nesta quinta-feira (14) no STF - Na sessão de ontem, Plenário ouviu manifestações das partes e de entidades interessadas.
Contribuições Sociais Previdenciárias: Retenção na fonte. Serviços de terraplanagem - Microempresa ou empresa de pequeno porte do Simples Nacional.
IRRF: Comissão paga pela intermediação na venda de produtos por meio de plataformas digitais. Responsável - Fonte pagadora.
PIS/Cofins: Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Serviços de Call Center - Critério de essencialidade. Inaplicabilidade.
Portaria Coana nº 193, de 13 de maio de 2026 - Dispõe sobre o monitoramento das empresas certificadas no Programa Remessa Conforme (PRC) e altera a Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC).
Portaria Coana nº 192, de 13 de maio de 2026 - Disciplina o trânsito simplificado entre Unidades Aduaneiras de despacho e o porto de saída de carga expressa em procedimento de devolução ao exterior, via modal marítimo.
Instrução Normativa RFB nº 2.325, de 12 de maio de 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, e a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024, para alterar prazos processuais em conformidade com o disposto no Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026 - Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026.
Circular CAIXA nº 1.114, de 12 de maio de 2026 - Divulga o cronograma de disponibilização de serviços ao trabalhador necessários à operacionalização do uso do FGTS no âmbito do Novo Desenrola Brasil, Medida Provisória 1.355, de 04 de maio de 2026; Publica o Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Saque Extraordinário do FGTS no âmbito do Programa Novo Desenrola Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.355, de 04 de maio de 2026.
