30/04/2026 -
CGSN autoriza uso do DAS para recolhimento do ISS no Regime Geral pelo MAN até 2032 - As apurações do ISS em regime geral realizadas pelo MAN irão utilizar o DAS como documento de arrecadação.
Módulo de Apuração Nacional para o ISSQN é disponibilizado no ambiente de Produção Restrita da NFS-e - Municípios já podem iniciar seus testes e pilotos com seus contribuintes.
Programa da ECF: Versões 12.1.0 e 12.1.1 - Receita Federal publica as versões 12.1.0 e 12.1.1 do Programa da ECF.
Empregado não terá de devolver valores pagos a mais por erro do empregador - Recebimento de boa-fé não autoriza o desconto.
Reforma Tributária: Ministério da Fazenda concede entrevista coletiva nesta quinta-feira sobre o regulamento da CBS e do IBS - Entrevista coletiva será realizada às 10h, no Ministério da Fazenda, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Cartórios: Manual de Orientação Tributária - O Manual de Orientação Tributária - Cartórios apresenta orientações para a correta apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física, bem como outras informações tributárias relevantes, destinadas aos responsáveis por serventias extrajudiciais, especialmente titulares de cartórios, interinos e interventores.
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Fundos de investimento em índice de renda fixa. ETF (Exchange Traded Funds) - Fundos de investimento com carteira em debêntures incentivadas. Distinção.
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Residente – Lucros de empresas do exterior - Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?
Portaria RFB nº 676, de 27 de abril de 2026 - Altera a Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025, que dispõe sobre transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal sob gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Reforma Tributária: Regulamento da Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS - Aprovado e publicado o Regulamento da Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS. Acesse aqui o Regulamento da CBS.
29/04/2026 -
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Residente no Brasil – Bens, direitos e aplicações financeiras adquiridos em moeda estrangeira ou no exterior - Qual é o tratamento tributário dos ganhos de capital auferidos na alienação de bens ou direitos adquiridos e na liquidação ou resgate de aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira ou localizados no exterior por pessoa física na condição de residente no Brasil? Com exemplificações.
Reforma Tributária: NFS-e de padrão nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional - Norma passa a valer em 1º de setembro de 2026 e padroniza a emissão da NFS-e por meio do Emissor Nacional.
Receita Federal envia primeiras notificações a contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes - Com a medida, o poder público busca fortalecer a justiça fiscal, preservar um ambiente concorrencial saudável e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, em consonância com os princípios da legalidade, isonomia e transparência.
28/04/2026 -
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Aplicação financeira no exterior - Como declarar - A partir de 1º de janeiro de 2024, como declarar aplicações financeiras no exterior realizadas em moeda estrangeira?
27/04/2026 -
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Residente no brasil - Rendimentos do exterior - Como são tributados os rendimentos recebidos por residente no Brasil de fontes no exterior?
