17/04/2026 -
Publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas - Justiça afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas.
Professor temporário tem direito ao piso salarial do magistério, decide STF - Tribunal decidiu limitar a 5% cessão de profissionais a outros órgãos para frear necessidade de substituição./
Resolução CGSN nº 187, de 9 de abril de 2026 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, para dispor sobre a prorrogação dos prazos de vencimento das parcelas referentes aos parcelamentos, em virtude da decretação de calamidade pública.
Simples Nacional: Sociedade de advogados e sociedade unipessoal de advocacia. Honorários de sucumbência - Receita bruta. Integração.
Reforma Tributária - Empresas do Simples Nacional: Opção pelo IBS e CBS para o ano‑calendário de 2027 - Comitê Gestor do Simples Nacional dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027.
PIS/Cofins: Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Transporte rodoviário de cargas - Gastos incorridos na atividade de transporte rodoviário de cargas que possibilitam a apropriação de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no regime de incidência da não cumulatividade das contribuições.
16/04/2026 -
Reforma Tributária: Tabelas “cClassTrib” e indicadores de CST - Publicado Informe Técnico que informa atualização das tabelas de classificação tributária (tabelas cClassTrib) e indicadores de CST.
15/04/2026 -
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) - Obrigatoriedade de apresentação do arquivo digital do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) no exercício de 2026, relativo ao ano-calendário de 2025.
14/04/2026 -
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Mútuo de recursos financeiros (empréstimo) de pessoa física para pessoa jurídica ou pessoa física - Aspectos gerais sobre empréstimo de recursos financeiros realizados por pessoa física, bem assim como proceder na declaração de ajuste anual, quando o empréstimo for realizado entre pessoas físicas.
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Doação de imóvel com cláusula de usufruto - Como declarar imóvel objeto de doação com cláusula de usufruto?
13/04/2026 -
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Alienação de criptomoedas - Ganho de capital.
10/04/2026 -
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Cônjuge sobrevivente. Meação e herança - Valor do bem ou direito recebido e transferência de bem ou direito.
07/04/2026 -
Reforma Tributária: Layout da Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e padrão nacional - Últimas atualizações e esclarecimentos acerca do layout da Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e padrão nacional.
