03/03/2026 -
Receita libera ferramenta para calcular IR de prêmios em BETs e em competições virtuais (fantasy sport) - A medida visa auxiliar os contribuintes a apurar corretamente a base de cálculo e o imposto devido.
Receita Federal altera norma sobre exclusão de multas e regularização de débitos decididos por voto de qualidade - Regra passa a abranger processos judiciais pendentes até setembro de 2023.
Receita Federal prorroga prazos tributários para municípios de MG atingidos por chuvas - Medida prorroga vencimentos de fevereiro e março de 2026 e suspende prazos processuais.
EFD-Reinf: Quando deve ser informado lucros e dividendos na EFD-Reinf, de acordo com a Receita Federal? - No pagamento, ou no pagamento, no creditamento, no emprego ou na entrega de lucros e dividendos, o que primeiro ocorrer? E o comprovante de rendimentos?
Contribuição previdenciária devida pelo empregador rural, pessoa física ou jurídica, pela agroindústria e pelo consórcio simplificado de produtores rurais - Majoração, a partir de 1º de abril de 2026, da contribuição devida à previdência social sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção, em substituição às previstas nos incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212/1991.
