02/03/2026 -
PIS/Cofins: Lei complementar nº 192, de 2022. Prestação de serviços de transporte de carga. Aquisição e utilização de óleo diesel como insumo - Apuração de créditos presumidos.
PIS/Cofins: Autopeças. Caracterização. Incidência concentrada - Abrangência do regime.
PIS/Cofins - Regime não cumulativo: Base de cálculo. Diferencial de alíquota do ICMS nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada (ICMS-DIFAL) - Possibilidade de exclusão.
PIS/Cofins - Não cumulatividade: Comercialização de grãos. Dispêndios com o pagamento de comissões na compra ou na revenda - Apuração de créditos básicos na modalidade insumos.
PIS/Cofins - Não cumulatividade: Crédito. Insumo. Atividade exclusivamente comercial (revenda) - Custos com manutenção e esterilização de bem emprestado gratuitamente a terceiros.
PIS/Cofins - Não cumulatividade: Crédito. Ativo imobilizado. Depreciação - Bem emprestado gratuitamente a terceiro.
Brasil oficializa adesão a protocolo da OIT sobre trabalho forçado ou obrigatório - Decreto foi promulgado e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25/2). .
Portaria RFB nº 655, de 27 de fevereiro de 2026 - Prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos Municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, localizados no Estado de Minas Gerais.
Instrução Normativa RFB nº 2.310, de 27 de fevereiro de 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento da representação fiscal para fins penais e a regularização de débitos tributários de que tratam o art. 25, § 9º-A, e o art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972
Decreto nº 12.861, de 27 de fevereiro de 2026 - Regulamenta a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, que dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao esporte.
Decreto nº 12.857, de 24 de fevereiro de 2026 - Promulga o Protocolo de 2014 relativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, firmado em Genebra, em 11 de junho de 2014.
27/02/2026 -
Governo Federal prorroga por 90 dias regra sobre trabalho em feriados no comércio - Nova data amplia prazo para negociação entre empregadores e trabalhadores e reforça compromisso com o diálogo social.
Preparo de alimentos em restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, padarias, confeitaria, pastelaria, quitandas e semelhantes - CFOP nas entradas de insumos e nas saídas de produtos alimentares.
