26/02/2026 -
Contribuição sindical dos trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais - Ano de 2026: obrigatória ou facultativa? - A contribuição sindical dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (contribuição sindical anual) em favor dos respectivos sindicatos é obrigatória ou facultativa?
Lucro presumido. Alienação de participações societárias. Cessão de direitos. Natureza jurídica. Receita bruta - Tributação IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
Aborto espontâneo: salário-maternidade e estabilidade provisória - Estabilidade provisória e salário-maternidade em caso de aborto não criminoso (aborto espontâneo).
Licença-maternidade: Retirada de pró-labore de administradora sócia ou não sócia - A administradora de empresa, sócia ou não sócia, no período em que estiver recebendo salário–maternidade poderá fazer retiradas a título de pró-labore?
Vendedora não receberá adicional de acúmulo de funções por atuar com marketing digital - A trabalhadora alegou que, além de atuar como vendedora de cosméticos, também desempenhava atividades de assistente de marketing digital, o que, no entendimento dela, justificaria o recebimento do adicional salarial.
MTE prorroga prazo para implementação de regra sobre trabalho em feriados no comércio - Nova data amplia prazo para negociação entre empregadores e empregados.
Portaria MTE nº 356, de 25 de fevereiro de 2026 - Cria o Grupo de Trabalho denominado GT Comércio Varejista e prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.
Instrução Normativa RFB nº 2.309, de 25 de fevereiro de 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.061, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras - CNO.
25/02/2026 -
Fake news: Mesada dada pelos pais aos filhos. Acréscimo patrimonial. Tributação pelo imposto de renda - É falsa a informação divulgada por portais de que “mesada” dada pelos pais aos filhos seria acréscimo patrimonial, dando a entender que tributada pelo imposto de renda, e que precisaria ser declarada para fins de um suposto rastreamento do dinheiro.
23/02/2026 -
Reforma Tributária: DeRE - Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes - A Receita Federal comunica a atualização da Minuta dos Leiautes de Eventos e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).
Receita Federal atualiza lista de benefícios tributários preservados da redução linear e reforça tratamento às entidades sem fins lucrativos - A medida promove ajustes técnicos no Anexo Único da norma, garantindo o estrito cumprimento da legislação.
