05/02/2026 -
Por que manter o limite legal de 44 horas semanais de trabalho? - Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou Cartilha sobre o assunto.
Transação Tributária ganha página mais moderna e orientativa no site da Receita Federal - Conteúdo reorganizado, passo a passo detalhado e comparativos facilitam a compreensão das modalidades de transação.
Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais - O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição.
PGD DCTF: Versão 3.8b - Receita Federal aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF.
Ato Declaratório Executivo Corat nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 - Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF.
Portaria RFB nº 645, de 4 de fevereiro de 2026 - Altera a Portaria RFB nº 632, de 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa Receita Social Autorregularização que visa promover a conformidade das obrigações tributárias acessórias relativas às informações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial prestadas por órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.
04/02/2026 -
Entidades sem finalidade de lucros: perda de isenção do IRPJ, da CSLL e da Cofins - Entidades sem finalidade de lucros perdem isenções do IRPJ, CSLL e Cofins.
Tabela IRRF 2026 - Renda mensal de pessoa física de até R$ 5.000,00, incluindo alugueis: isenção do imposto sobre a renda - Entenda as mudanças que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2026, que concede isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, e redução gradual do imposto para rendas até R$ 7.350,00 por mês. Rendimentos de alugueis estão inclusos.
Descontinuidade da EFD-Contribuições (Extinção) - Receita Federal informa extinção da EFD-Contribuições e publica orientações para os contribuintes do PIS Cofins.
01/02/2026 -
Acréscimo do percentual de presunção do lucro presumido aplicável ao IRPJ e à CSLL (Lcp 224/2025) - Decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro suspende o aumento de 10% na apuração de IRPJ e CSLL no regime de tributação do lucro presumido.
21/01/2026 -
IBS/CBS: NFS-e para locação de bens móveis e imóveis - A emissão de NFS-e para locação de bens móveis e imóveis já é obrigatória?
14/01/2026 -
EFD-Reinf: Obrigatoriedade de informar lucros e dividendos isentos ou tributados - Ajustes no evento CNR 12001 (Lucros e Dividendos) da EFD-Reinf para viabilizar a escrituração da retenção de IR a partir de 1º de janeiro de 2026, em conformidade com a Lei nº 15.270/2025.
