23/01/2026 -
EFD-Reinf: Deduções e isenções dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) - Equipe técnica da Receita Federal edita Nota Orientativa que trata das deduções e isenções dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).
Norma coletiva que prevê 180 dias por ano de folgas e férias é válida - Para a 8ª Turma, acordo é mais benéfico que a CLT.
Aviso prévio no curso das férias: legalidade - Dispensa na volta das férias é permitido pela legislação trabalhista?
CNI contesta a Suprema Lei Federal que reduz incentivos fiscais. - Entidade sustenta que as empresas têm direito adquirido a benefícios.
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 22 de janeiro de 2026 - Dispõe sobre a dedução de tributo pago no exterior por controlada, direta ou indireta, ou coligada na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL devidos no Brasil.
Instrução Normativa RFB nº 2.306, de 22 de janeiro de 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União.
22/01/2026 -
Receita Federal orienta sobre regras do Imposto de Renda e rebate informações falsas sobre tributação de professores - Informações que circulam nas redes sociais ignoram as regras legais de apuração do Imposto de Renda e levam à falsa conclusão de que professores passarão a pagar imposto em razão do reajuste salarial.
Reforma Tributária: Nota Técnica Conjunta Cartórios do Brasil - Entidades representativas, emitiram nota técnica conjunta com orientações aos notários e registradores sobre as obrigações acessórias relativas à CBS e ao IBS, a emissão de nota fiscal eletrônica e os impactos do período de transição do novo sistema tributário sobre a atividade notarial e de registro.
Layout da NFS-e Via - Foi publicada a Nota Técnica que dispõe sobre as adequações do layout da NFS-e Via, dado o contexto da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Contribuição Sindical Patronal 2026 - A Contribuição Sindical Patronal é obrigatória ou é facultativa? Os sindicatos podem exigir contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos empregadores?
