06/01/2026 -
Lucro presumido – IRPJ/CSLL: redução de benefícios tributários, a partir de 1º de janeiro de 2026 - Impacto relevante nas empresas tributadas pelo lucro presumido.
Portaria Coana nº 180, de 5 de janeiro de 2026 - Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2021 a 2025, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
05/01/2026 -
Reforma Tributária de Consumo (RTC): Informações do IBS e da CBS em documentos fiscais - Os grupos relacionados à CBS/IBS serão obrigatórios nos documentos fiscais a partir de 1º de janeiro de 2026?
02/01/2026 -
Declaração de Criptoativos – DeCripto - Receita Federal aprova a versão 1.0 do leiaute da Declaração de Criptoativos - DeCripto e o Manual de Orientação desse Leiaute.
01/01/2026 -
Reforma Tributária de Consumo (RTC): Receita Federal publica Norma sobre a habilitação dos titulares de benefícios de ICMS que exigem contrapartida por parte dos contribuintes - A norma regulamenta a habilitação junto ao fisco federal durante o período de substituição gradual do ICMS pelo IBS.
30/12/2025 -
Tabela IRRF 2026: Tabela progressiva vigente a partir de 1º de janeiro de 2026 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2026.
26/12/2025 -
Rearp Regularização: Receita Federal edita norma que regulamenta a regularização de bens móveis e imóveis - A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 9º a 17 da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.
24/12/2025 -
Rearp Atualização: Receita Federal edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis - A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.
23/12/2025 -
Reforma Tributária do Consumo (RTC) – IBS e CBS: Obrigações acessórias exigíveis a partir de 1º de janeiro de 2026 - Receita Federal e Comitê Gestor do IBS estabelecem as obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento de informações para apuração do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS no ano de 2026.
22/12/2025 -
Reforma Tributária de Consumo (RTC): Declaração de Regimes Específicos (DeRE) - Receita Federal do Brasil e CGIBS publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).
