01/01/2026 -
Reforma Tributária de Consumo (RTC): Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários - A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir de 1º de janeiro de 2026.
eSocial: Receita Federal disponibiliza a órgãos públicos Programa Receita Social Autorregularização - Prazos de adesão ao Programa e de entrega da escrituração expiram, respectivamente, em 20/02 e 30/09 de 2026.
Reforma Tributária de Consumo (RTC): Receita Federal publica Norma sobre a habilitação dos titulares de benefícios de ICMS que exigem contrapartida por parte dos contribuintes - A norma regulamenta a habilitação junto ao fisco federal durante o período de substituição gradual do ICMS pelo IBS.
30/12/2025 -
Tabela IRRF 2026: Tabela progressiva vigente a partir de 1º de janeiro de 2026 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2026.
