17/12/2025 -
Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas - Considerações sobre Lucros e Dividendos 2025.
Tributação de lucros e dividendos - Comunicado da JUCESP sobre registro de atas e documentos relacionados à Lei nº 15.270/2025, que instituiu nova sistemática de tributação de lucros e dividendos.
Distribuição de lucros e dividendos apurados até o ano de 2025: deliberação até o 31/12/2025 - Sescon-SP aciona a Justiça contra exigência.
Faltas, atrasos ou saídas antecipadas do trabalho - Trabalhadora receberá indenização após ser eleita como “Rainha do Absenteísmo” em evento interno da empresa.
Criptomoedas: decisões do STJ - O que são criptomoedas e o que o STJ já decidiu sobre elas.
Portaria Interministerial MTE/MPS/MF nº 24, de 12 de maio de 2025 - Altera a Portaria Interministerial MTP/ME nº 3, de 15 de outubro de 2021, para prever a alteração do prazo para recolhimento de tributos e do FGTS pelo segurado especial, bem como acrescentar disposições afetas ao FGTS Digital.
PIS/Cofins: Não cumulatividade. Zona Franca de Manaus (ZFM). Autopeças. Substituição tributária. Revendas / Vendas de mercadorias efetuadas por produtor, fabricante ou importador estabelecido fora da ZFM - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.254/SP. Lacuna normativa.
Portaria PGFN/MF nº 3.122, de 16 de dezembro de 2025 - Altera a Portaria PGFN nº 2.212, de 29 de setembro de 2025, que dispõe sobre o parcelamento excepcional de débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, de que trata o art. 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
16/12/2025 -
Aplicação da nova legislação do imposto sobre a renda das pessoas físicas pelas fontes pagadoras (retenção na fonte) e pelos contribuintes que receberem rendimentos sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), a partir de janeiro de 2026 - Orientações da Receita Federal para facilitar a aplicação da nova legislação pelas fontes pagadoras (retenção na fonte) e pelos contribuintes que recebem rendimentos sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), a partir de janeiro de 2026.
