07/11/2025 -
Pagamento de férias em atraso - Empresas que não cumprem a lei podem sofrer penalidades?
eSocial e EFD-Reinf: Imposto de Renda Retido na Fonte - Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte, para quem entregou eSocial e EFD-Reinf, está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal.
Relator considera que incentivos fiscais a agrotóxicos violam proteção do meio ambiente - Julgamento foi suspenso após os votos do ministro Edson Fachin e do ministro André Mendonça.
STF reconhece omissão do Congresso na criação do Imposto sobre Grandes Fortunas - Por maioria, Plenário entendeu que falta de regulamentação afronta a Constituição.
Portaria Conjunta DIRBEN/DTI/PFE-INSS nº 26, de 20 de outubro de 2025 - Altera a Portaria Conjunta nº 2/Dirat/Dirben/PFE/INSS, de 12 de março de 2020, que define procedimentos para implantação e reativação de benefícios por incapacidade decorrentes de decisão judicial e revoga a Portaria Dirben/INSS nº 46, de 10 de abril de 2023.
Ato Declaratório Executivo Conjunto COSIT/COCAD nº 47, de 5 de novembro de 2025 - Estabelece os modelos de atestados para comprovação de residência fiscal no Brasil e de rendimentos auferidos no Brasil por não-residentes.
06/11/2025 -
Tributação de lucros e dividendos pagos, creditados, empregados ou entregues à pessoas físicas a partir de janeiro de 2026 - Lucros e dividendos apurados até o ano-calendário de 2025 poderão ser pagos, creditados, empregados ou entregues à pessoas físicas a partir de janeiro de 2026 sem a incidência do imposto.
