04/11/2025 -
Conversão de dívida decorrente de mútuo de recursos financeiros em capital social - Reflexo tributário na conversão de dívida por meio de mútuo de recursos financeiros em capital social.
Venda, realizada por estabelecimento varejista optante pelo Simples Nacional, de mercadorias produzidas e transferidas por outro estabelecimento da mesma empresa - As receitas provenientes das operações de vendas de produtos industrializados por empresa do Simples Nacional, sejam essas vendas realizadas pelo próprio estabelecimento fabricante ou por estabelecimentos filiais, serão tributadas pelo Anexo I ou pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006?
Receita Saúde: emissão de recibos em lote - Disponibilizada nova funcionalidade para emissão em lote de recibos do Receita Saúde. Nova funcionalidade busca atender às necessidades de profissionais que utilizam sistemas de gestão de consultório ao permitir que esses sistemas gerem arquivos de integração com o Receita Saúde.
Intervalo para repouso ou alimentação. Ingestão de bebida alcoólica. Rescisão do contrato de trabalho por justa causa - Justiça mantém justa causa de motorista de coletivo que ingeriu bebida alcoólica no intervalo.
Certidão de Dívida Ativa (CDA): Execução Fiscal - Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário.
03/11/2025 -
Reforma Tributária do Consumo – RTC: Resolução CGNFS-E nº 7, de 24 de outubro de 2025 - Dispõe sobre a instituição dos Grupos de Trabalho de Leiaute e Tecnologia, de Normas, de Atendimento e de Comunicação no âmbito da Secretaria Executiva do CGNFS-e e define suas respectivas atribuições.
