31/10/2025 -
Reforma Tributária do Consumo – RTC – IBS e CBS - Adequações dos leiautes da NF-e e da NFC-e: Arquivo XML - Exemplo de Documento XML, divulgado pela Receita Federal.
Empresa deve reintegrar trabalhadora PcD que não foi substituída - De acordo com a decisão, a empresa não cumpriu a exigência legal de contratar outra pessoa com deficiência.
Hora extra para motoristas de caminhão é tema de audiência pública no TST - O debate reunirá representantes do setor de transporte de cargas para subsidiar a definição da forma de cálculo do adicional.
PIS/Cofins: Atividade de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança (serviços particulares de vigilância) e atividade de bombeiro civil - Regime de apuração.
Instrução Normativa RFB nº 2.290, de 30 de outubro de 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, para dispor sobre a prestação de informações sobre beneficiários finais de entidades e a apresentação do Formulário Digital de Beneficiários Finais - e-BEF no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Portaria RFB nº 603, de 30 de outubro de 2025 - Prorroga o prazo de duração do grupo de trabalho instituído pela Portaria RFB nº 481, de 30 de outubro de 2024, que tem por finalidade acompanhar a implementação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica alfanumérico.
30/10/2025 -
Reforma Tributária: Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg - Foi publicada nova versão do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema, para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para o setor agropecuário - Alterada a data de vigência das regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para o setor agropecuário.
09/10/2025 -
Informe Técnico NF-e e NFC-e da Reforma Tributária de Consumo - RTC - Publicado Informe Técnico da Reforma Tributária de Consumo - RTC.
Esquema XML NF-e/NFC-e - Schema dos eventos da NT 2025.002 v.1.30 - Reforma Tributária de Consumo (RTC).
