15/09/2025 -
Simples, mas nem tanto - A jurisprudência do STJ e as regras aplicáveis ao Simples Nacional.
Intervalo intrajornada. Norma coletiva. Redução do intervalo intrajornada para 20 minutos - Motorista de ônibus receberá hora integral por intervalo de apenas 20 minutos.
Imunidade: Contribuições para a seguridade social: Entidade beneficente de assistência social. Limitação constitucional ao poder de tributar - Necessidade de cumprimento de todos os requisitos cumulativos estabelecidos em Lei Complementar. Entidade sem fins lucrativos instituída por lei ordinária.
Bens de tecnologias da informação e comunicação. Sistema de videoconferência - Lei de informática.
IPI: Regime especial de substituição tributária. Suspensão - Alcance do ADE restrito aos produtos nele mencionados.
Simples Nacional: Opção / Não vedação. Energia elétrica. Reembolso - Despesas rateadas.
14/09/2025 -
Simples Nacional - DIFAL: Venda de mercadorias com destino a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outro Estado, com mercadorias cujo imposto foi recolhido anteriormente por substituição tributária - Considerando que o ICMS incidente na saída das mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária já se encontraria satisfeito, por ter sido recolhido anteriormente, quais procedimentos fiscais devem ser adotados pelas empresas do Simples Nacional.
ICMS: Transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, inclusive optante pelo Simples Nacional - Direito à transferência de crédito do ICMS ou, alternativamente, por opção do contribuinte, a transferência da mercadoria poderá ser equiparada a operação sujeita à ocorrência do fato gerador de imposto, para todos os fins.
12/09/2025 -
Livro diário: registros por partidas mensais, sem o respaldo de assentamentos em livros auxiliares - Consequências tributárias.
ICMS: Prestação de Serviço de Transporte internacional porta a porta - Emissão de Conhecimento Internacional de Transporte Rodoviário – CRT.
