22/07/2025 -
IPI: Choperia e Microcervejaria. Incidência e momento de ocorrência do fato gerador do imposto - A produção de cerveja no interior de choperia ou microcervejaria, para venda direta ao consumidor final e consumo no próprio estabelecimento produtor, é operação de industrialização, por conseguinte, sujeita ao IPI?
EFD-Contribuições: pessoas jurídicas e entidades obrigadas e desobrigadas - Prazo para apresentação e demais considerações.
Versão 11.3.1 do Programa da ECF - Foi publicada a versão 11.3.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores.
Descumprimento de funções por uso de celular motiva justa causa - Justiça do Trabalho manteve justa causa aplicada a monitor de portaria que se distraiu com uso de celular e não impediu entrada de pessoa não autorizada no estabelecimento.
Desconsideração da personalidade jurídica atinge empresa de estrutura societária - Decisão da Justiça do Trabalho determinou a desconsideração da personalidade jurídica de uma organização para reconhecer a responsabilidade de outra pessoa jurídica, além da dos sócios.
Entidades religiosas. Imunidade. Importação - De acordo com decisão do STF, entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária na importação de bens e serviços do exterior do País.
21/07/2025 -
Calculadora IBS, CBS e IS: Receita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo - A versão Beta da Calculadora de Tributos foi criada para apoiar a implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo, promovendo o cálculo padronizado da CBS, IBS e Imposto Seletivo.
14/07/2025 -
Adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC - Notas Fiscais emitidas por ME, EPP e MEI, optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
09/07/2025 -
Reforma e Modernização tributária: NFS-e nacional trará mais simplicidade e eficiência aos municípios - Obrigatória a partir de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nacional padroniza a emissão, reduz a burocracia e prepara o caminho para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
