16/07/2025 -
Investimentos em participação societária: dever de avaliar pelo valor de patrimônio líquido - Segundo dispõe a legislação do imposto sobre a renda e a legislação comercial, quais são os investimentos que a pessoa jurídica investidora tem o dever de avaliar pelo valor de patrimônio líquido?
Crimes contra a ordem tributária: perda dos benefícios fiscais - A prática de atos que configurem crimes contra a ordem tributária e a falta de emissão de documentos fiscais acarretarão à pessoa jurídica infratora a perda, no ano-calendário correspondente, dos incentivos e dos benefícios de redução ou isenção previstos na legislação tributária.
Liquidação da pessoa jurídica: reflexos tributários - Quais são os efeitos tributários na liquidação de uma pessoa jurídica?
Justiça considera discriminatória dispensa de trabalhadora que se manifestou sobre conflito no Oriente Médio - De acordo com os autos, o término do contrato ocorreu após a mulher publicar, em perfil pessoal de rede social, opiniões políticas contrárias às ações de Israel na Cisjordânia.
TST disponibiliza justificativa para o cancelamento de Súmulas e OJs e precedentes normativos - Cancelamento ocorreu no último dia 30 de junho.
IRPJ/CSLL: Lucro presumido. Serviços odontológicos. Procedimentos cirúrgicos - Percentuais de presunção de lucro.
15/07/2025 -
Destaque do IPI em NF-e de retorno ou de devolução de produtos ao estabelecimento original - Procedimentos relativos ao IPI a serem observados na emissão de NF-e e DANFE para acompanhar saída de produtos em retorno ou em devolução ao estabelecimento original.
IPI - Ativo imobilizado: Incorporação ao ativo imobilizado de bens industrializados pelo próprio contribuinte ou por ele importado - Hipótese de incidência de IPI na incorporação de bens industrializados ou importados ao ativo imobilizado do estabelecimento industrial que os fabricou ou importou.
