28/03/2025 -
Empregador pagará indenização de R$ 30 mil após gerente discriminar gestante - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor total de R$ 30 mil, à trabalhadora de um banco em Juiz de Fora. Foi provado o dano moral por cobrança de metas de forma abusiva e pelo diagnóstico de ansiedade generalizada em função do trabalho.
IRRF, CSLL, COFINS e PIS/PASEP: Rendimentos pagos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas - Dispensa de retenção.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais. Cláusula suspensiva "ad exitum". Tributação. Rendimentos recebidos acumuladamente pelos constituintes - Tributação exclusiva na fonte. Natureza diversa. Impossibilidade. Regime de caixa.
PIS/Cofins: Retenção na fonte. Exclusão do ICMS da base de cálculo da retenção - Base de cálculo da contribuição. Base de cálculo da retenção. Distinção.
IRPJ/CSLL: Base de cálculo. Indébito tributário - Recuperação de tributo pago indevidamente.
27/03/2025 -
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Contribuinte que tenha companheiro(a) - Como deve declarar o contribuinte que tenha companheiro(a)?
Empregado aposentado por invalidez: cancelamento unilateral do plano de saúde - Trabalhadora aposentada por invalidez será indenizada por cancelamento do plano de saúde. Jurisprudência do TST proíbe interrupção do benefício durante suspensão do contrato de trabalho por doença.
Empregada contratada grávida, ainda que o contrato seja por prazo determinado - Empregada que já estava grávida ao ser admitida em contrato temporário, mas não informou o fato à empresa, tem direito à estabilidade provisória de gestante.
DEFIS: Lucro superior ao limite de que trata o § 1º do art. 145 da Resolução CGSN nº 140/2018, no período abrangido por esta declaração - O que deve ser informado na DEFIS como sendo lucro superior ao limite de que trata o § 1º do art. 145 da Resolução CGSN nº 140/2018, no período abrangido por esta declaração?
