30/04/2024 -
Publicação da Versão 10.2.0 do Programa da ECD - Foi publicada a versão 10.2.0 do programa da ECD, com melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação e correção do problema na importação de arquivos .rtf.
Receita Federal e Secretaria da Reforma Tributária lançam atualização do Perguntas e Respostas sobre tributação de rendimentos no exterior - Esclarecimentos para mais de 60 dúvidas frequentes apresentadas por contribuintes.
Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 44, de 29 de abril de 2024 - Altera a Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 38, de 30 de outubro de 2023, que dispõe sobre a alteração na prorrogação automática de 30 (trinta) dias quando da solicitação pelo beneficiário de prorrogação de Benefício por Incapacidade Temporária.
Instrução Normativa RFB nº 2.190, de 29 de abril de 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.184, de 2 de abril de 2024, para prorrogar prazo para apresentação de requerimento de adesão à autorregularização de que trata o art. 14 da lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023.
Instrução Normativa RFB nº 2.189, de 29 de abril de 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.164, de 25 de outubro de 2023, na parte em que estabelece o cronograma de envio de informações relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais por meio do Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável - Revar.
Instrução Normativa RFB nº 2.188, de 29 de abril de 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, para incluir a necessidade de informação relativa à contribuição social incidente sobre a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Instrução Normativa RFB nº 2.187, de 29 de abril de 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Ato Declaratório Executivo Codar nº 11, de 29 de abril de 2024 - Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento de valores decorrentes de retenção ou apreensão de moeda em espécie de que trata o art. 14 da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021.
29/04/2024 -
Reconhecida autonomia de motorista de transporte de passageiros que fez entregas esporádicas para empresa durante pandemia Covid-19 - Um motorista procurou a Justiça do Trabalho de Minas, pretendendo o reconhecimento do vínculo de emprego, afirmando que trabalhou para uma empresa de venda de móveis, de 2020 a 2023, para fazer entregas de produtos.
STF recebe segunda ação contra pontos da lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres - As duas ações estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
CPRB: STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027 - Ministro Cristiano Zanin observou que a lei não considerou o impacto financeiro da prorrogação dos benefícios fiscais.
IRPJ/CSLL. Lucro presumido. Empresa com atividade de participação societária em outra empresa - Receita de juros sobre capital próprio. JCP. Receita bruta.
PIS/Cofins – Regime de apuração cumulativa. Base de cálculo. Faturamento. Receita bruta: Participação em outras sociedades - Juros sobre capital próprio (JCP).
IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins: Permuta de Imóveis - Receita Federal presta esclarecimentos sobre o reflexo tributário na apuração do lucro presumido relativamente às operações de permutas de imóveis, com e sem torna.
