08/03/2024 -
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Imóvel rural – Aquisição no ano-calendário - Qual é o valor a ser informado na Declaração de Bens e Direitos no caso de imóvel rural?
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Custo de aquisição de bens e direitos, inclusive de participações societárias - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos que deve constar na Declaração de Bens do contribuinte?
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual - Prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual, relativa ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023.
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Desconto Simplificado - Consequências da opção pelo desconto simplificado.
Exigência de idade máxima para vaga de moderadora de conteúdo gera dever de indenizar - Uma candidata a vaga de moderadora de conteúdo, à época com 44 anos, deve receber indenização de R$ 10 mil por não ter sido admitida em razão da idade.
Semana das Mulheres: Empresa indenizará vendedora assediada sexualmente por chefe quando ainda era menor de idade - O caso chama a atenção por envolver trabalhadora menor de idade à época dos fatos.
Semana das Mulheres: JT anula pedido de demissão e determina indenização para mãe negra, lactante e imigrante - O julgador constatou que houve irregularidade no ato demissional, que foi realizado sem a presença do sindicato ou órgão competente.
Semana das Mulheres: JT reconhece diferenças salariais de supervisora que recebia salário inferior ao do colega com mesma função - A Lei da Igualdade Salarial, oficialmente conhecida como Lei 14.611/2023, já está em vigor desde julho de 2023.
Ex-empregado consegue anular acordo assinado sob pressão - Ele assinou o documento já elaborado por um advogado que não conhecia.
Contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva do ICMS - O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.
Crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico: novo tratamento para a tributação dos benefícios fiscais concedidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios - STF recebe ação sobre mudança em regras de tributação de incentivos fiscais.
STF suspende ações sobre inclusão de intervalo de "recreio" na jornada de trabalho de professores - Ministro Gilmar Mendes destacou a grande quantidade de ações na Justiça do Trabalho sobre a matéria e o impacto na rotina de trabalho de instituições de ensino.
07/03/2024 -
Receita Federal atualiza e consolida normas sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos - Elas são aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções habitacionais dos Programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e Casa Verde e Amarela. A nova legislação revoga a IN RFB nº 1.435, de 2013, que disciplinava a matéria.
DIRPF 2024 - IRPF 2024 - Dependente: Filha, filho, enteada ou enteado que completou 25 anos durante o ano de 2023 - A filha, o filho, a enteada ou o enteado que completou 25 anos durante o ano de 2023 pode ser considerado dependente na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024?
DIRPF 2024 – IRPF 2024 - Despesas de custeio escrituradas no livro-caixa: serviços prestados a pessoas físicas e/ou jurídicas - As despesas de custeio escrituradas no livro-caixa podem ser deduzidas independentemente de as receitas serem oriundas de serviços prestados como autônomo a pessoa física ou jurídica?
Limpeza de banheiros: atividade insalubre - Limpeza de banheiro dá direito a adicional de insalubridade?
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) coloca em funcionamento sistema de comunicação on-line entre empregadores e auditores-fiscais - Através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) os empregadores terão acesso aos atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, decisões administrativas e avisos em geral.
Contribuição Sindical dos Empregados 2024 - A Contribuição Sindical dos empregados é obrigatória ou é facultativa?
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Declaração de bens e direitos e de Dívidas e ônus reais - Bens e direitos e dívidas e ônus reais que devem ser relacionados na Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023.
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Obrigatoriedade de apresentação - Pessoas físicas obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023.
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Receita Federal publica Instrução Normativa e apresenta novidades para o IRPF 2024 - Dentre as novidades, aumento do limite de obrigatoriedade para entrega que subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90 e aplicação da disponibilidade da declaração pré-preenchida para 75% dos declarantes. Também foi publicado o cronograma de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023.
