18/07/2022 -
Prejuízos fiscais não operacionais – Compensação: Perdas decorrentes de baixa de bens ou direitos em virtude de se terem tornado imprestáveis, obsoletos ou caído em desuso, ainda que posteriormente venham a ser alienados como sucata - Perdas decorrentes de baixa de bens ou direitos em virtude de se terem tornado imprestáveis, obsoletos ou caído em desuso, ainda que posteriormente venham a ser alienados como sucata, podem ser compensadas?
ICMS: Operação interestadual com mercadoria importada, após o desembaraço aduaneiro - Alíquota a ser aplicada.
Empregado que publicou conteúdo ofensivo à empregadora em rede social tem justa causa mantida - O trabalhador compartilhou uma notícia no Facebook que era prejudicial à imagem da companhia e escreveu um comentário jocoso sobre a situação.
Trabalhadora submetida a ócio forçado durante o aviso-prévio será indenizada - A decisão é dos julgadores da Oitava Turma do TRT de Minas Gerais.
Valor referencial do ICMS para trigo, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo - CONFAZ divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo.
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe): operações de crédito no âmbito do Programa - Definidas condições para contração de empréstimos no âmbito do PRONAMPE.
15/07/2022 -
ICMS decorrente de operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada - EM/87 e Convênio ICMS 236/21: Registros contábeis - Como deverão ser contabilizados valores de ICMS decorrentes de operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidores finais não contribuintes do ICMS, localizados em outras unidades federadas?
ICMS/SP - Substituição tributária – Estabelecimento varejista: pagamento antecipado do ICMS (Artigo 426-A do RICMS/SP) - Aquisição interestadual realizada por estabelecimento varejista, que irá realizar operações apenas destinadas a consumidores finais.
ECF 2022 - Ano-calendário 2021: Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2021, por meio da Declaração DEREX.
