05/11/2020 -
Férias Individuais e Coletivas: Natal e Ano Novo de 2020 - Os dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) devem ser descontados das férias individuais ou coletivas?
Férias coletivas 2020: regras e procedimentos - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
Intervalo intrajornada: acordo de compensação - Acordo de compensação afasta direito a horas extras por intervalo intrajornada.
Acordos para a suspensão do auxílio alimentação durante a pandemia são considerados lícitos - Devido à situação emergencial causada pela pandemia, foi correta a iniciativa empresarial de suspensão temporária do auxílio alimentação, “mediante acordos individuais, com respaldo na Lei nº 14.020/2020”.
Reparcelamento de débitos do Simples Nacional - Já está disponível, no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC da RFB, o módulo para reparcelamento de débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
04/11/2020 -
Atenção! Não incidência de ICMS sobre licenciamento de softwares - Plenário do STF formou maioria de votos nesta quarta-feira (4/11) contra a cobrança do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (softwares).
Atenção! Congresso Nacional derruba veto do Presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha (CPRB) - 17 setores da economia poderão optar pela CPRB até o fim de 2021.
EFD-Reinf: cronograma de adoção obrigatória - Qual é o cronograma para adoção obrigatória da EFD-Reinf?
Exclusão do Simples Nacional de ME ou EPP optante pelo Regime de Caixa - Qual é o tratamento fiscal a ser dado às receitas auferidas e ainda não recebidas por ME ou EPP que forem excluídas do Simples Nacional (por opção, obrigatória ou de ofício) e optante pelo Regime de Caixa?
2021: Mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real - Créditos presumidos de PIS e COFINS sobre estoque no caso de mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real.
DCTFWeb: cronograma de adoção obrigatória - Qual é o cronograma para adoção obrigatória da DCTFWeb?
