03/11/2020 -
ICMS/SP – Obrigações Acessórias – Substituição de equipamentos ECF que, em 15/04/2020, ainda não contem com cinco anos ou mais da data da primeira lacração - Fisco paulista esclarece sobre o prazo para utilização de equipamento ECF que, em 15/04/2020, ainda não conte com cinco anos ou mais da data da primeira lacração.
STF afasta restrições impostas por lei municipal ao trabalho de mototáxi - Para a maioria dos ministros, lei do município de Formosa (GO) criou reserva de mercado e estabeleceu requisitos não previstos na legislação federal.
STF inicia julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software - O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (04/11), com o voto do relator, ministro Dias Toffoli.
30/10/2020 -
Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente - Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada.
Adicional de periculosidade: base de cálculo do adicional - Qual é a base de cálculo do adicional de periculosidade?
Locação de bens móveis. Comprovação de receita. Impossibilidade de emissão de nota fiscal - Quais são os documentos hábeis para comprovação de receitas, custos ou despesas, decorrentes de locação de bens móveis não sujeitos à tributação pelo ISS?
Novas regras para atuar no comércio exterior passam a vigorar a partir de dezembro - Instrução Normativa regulamenta a habilitação para atuar no comércio exterior prevê menos burocracia.
IRRF – Empregado: recebimento de comissões em mês posterior - Quando devem ser tributados os rendimentos de vendedor, decorrentes de comissões, correspondentes a um mês e recebidos em mês posterior?
29/10/2020 -
Garantia de emprego de gestante não se aplica à modalidade de contratação temporária - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou entendimento de que a garantia de emprego a que têm direito as trabalhadoras demitidas em estado gravídico não se estende à modalidade de contratação temporária.
28/10/2020 -
Covid-19: Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos - Até 31 de dezembro de 2020, serviços podem ser instruídos com cópias de documento sem a necessidade de apresentação da via original.
DCTFWeb: Receita Federal facilita preenchimento da DCTFWeb e promove maior simplificação tributária - Duas novas funcionalidades entraram em funcionamento.
23/10/2020 -
Novo cronograma de implantação do eSocial, com novo leiaute do eSocial Simplificado versão S-1.0 RC (Release Candidate) - Confira o novo cronograma de implantação do eSocial!
16/10/2020 -
Convid-19: remuneração do 13º salário na suspensão do contrato de trabalho e na redução de salário - Redução de salário e suspensão de contrato de trabalho pode impactar no pagamento do 13º salário?
