01/07/2020 - 

Empresário individual, titular de EIRELI, diretor não empregado, membro de conselho de administração, sócio de sociedade em nome coletivo, sócio solidário, sócio gerente, sócio cotista e administrador, quanto a este último, quando não for empregado - Contribuintes obrigatórios da Previdência Social, na qualidade de contribuintes individuais.

01/07/2020 - 

GIIL-RAT - Grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente de riscos ambientais de trabalho – Atualização - Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco, atualizadas, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da Comissão Nacional de Classificação – CONCLA, do IBGE.

01/07/2020 - 

Complemento de Contribuição Previdenciária dos Segurados da Previdência Social, para fins de aquisição e manutenção da qualidade de segurado, de carência, de tempo de contribuição e de cálculo do salário de benefício. Recolhimento Mensal. Procedimentos - Procedimentos para a complementação da contribuição do segurado que, no somatório de remunerações auferidas no período de 1 (um) mês, a partir de novembro de 2019, que recebe remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição.

01/07/2020 - 

Empregado doméstico que cumpre jornada de trabalho reduzida – Salário proporcional a jornada de trabalho - Empregador pode pagar salário proporcional a doméstica que cumpre jornada reduzida.

01/07/2020 - 

Saque do FGTS em decorrência da crise gerada pela pandemia da Covid-19 - Justiça do Trabalho decide que competência para liberação do FGTS é da Justiça Federal.

01/07/2020 - 

Parcelamento de FGTS – MP nº 927/2020 - CAIXA libera emissão de Guias para pagamento das parcelas do FGTS diferido, referente às competências de março, abril e maio de 2020.

01/07/2020 - 

Receita Federal aprova a versão 6.9 do Programa PER/DCOMP - A partir de hoje (01/7) envio de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação em versões anteriores não serão recepcionados.

01/07/2020 - 

Regulamento da Previdência Social – RPS. Atualização - Governo Federal atualiza o Regulamento da Previdência Social – RPS, de acordo com a legislação vigente da Previdência Social.