22/04/2020 -
PGFN suspende por 90 dias início de procedimentos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por falta de pagamento de parcelas - A regra vale para inadimplência de parcelas que tenha se configurado a partir do mês de fevereiro de 2020, inclusive
GFIP – Suspensão temporária do contrato de trabalho de empregado pelo prazo máximo de 60 dias, nos termos do artigo 8º da MP nº 936/2020 - Receita Federal disciplina os procedimentos para prestar informações na GFIP da suspensão temporária do contrato de trabalho de empregado pelo prazo máximo de 60 dias, nos termos do artigo 8º da Medida Provisória nº 936/2020.
GFIP - Redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de empregado por até 90 dias, nos termos do artigo 7º da MP nº 936/2020 - Receita Federal disciplina os procedimentos para prestar informações na GFIP da redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de empregado por até 90 dias, nos termos do artigo 7º da Medida Provisória nº 936/2020.
GFIP - Receita Federal atualiza regra para dedução nas contribuições previdenciárias dos 15 dias de afastamento de empregados por COVID-19 - Procedimentos a serem adotados na GFIP para fins de dedução nas contribuições previdenciárias dos 15 dias de afastamento de empregados por COVID-19.
21/04/2020 -
PIS/Pasep e Cofins - Atualização da Tabela 4.3.13 - Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (CST 06) - Atualização da Tabela 4.3.13 com a nova concessão de alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins.
Sefaz/SP - Covid-19 - Procedimentos para liberação de Importação - Solicitações de análise e liberação de remédios, medicamentos e produtos hospitalares serão analisadas prioritariamente.
Empregados e trabalhadores avulsos - Nova forma de contribuir para a Previdência Social a partir da competência MARÇO/2020 - Como ficam os autônomos e empresários com a nova tabela de contribuição previdenciária, a partir a competência março/2020?
20/04/2020 -
Instrução Normativa RFB nº 1.941, de 20 de abril de 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped).
Instrução Normativa RFB nº 1.940, de 20 de abril de 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
Governo Federal - Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19 - Perguntas e Respostas consolidado em 15/04/2020 com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias editadas pelo Governo Federal para reduzir impacto econômico da Covid-19.
19/04/2020 -
CFC alerta profissionais de contabilidade sobre impacto da pandemia de Coronavírus nas demonstrações contábeis e outros temas relacionados à contabilidade - Normas técnicas e orientações específicas de outros órgãos reguladores nacionais e internacionais devem ser consultadas.
NBC TG 48 (CPC 48) - Instrumentos Financeiros durante o período de incerteza econômica decorrente da pandemia da covid-19 - IFRS publica documento com orientações sobre contabilização de perdas de crédito esperadas aplicando os Instrumentos Financeiros IFRS 9 (NBC TG 48 - CPC 48) à luz da incerteza atual resultante da pandemia de covid-19.
