26/11/2019 -
Mudança do lucro real para o lucro presumido em 2020. Créditos acumulados de PIS/PASEP e COFINS - O que fazer com os créditos acumulados de PIS/PASEP e de COFINS no caso de mudança do lucro real para o lucro presumido?
Mudança do lucro real para o lucro presumido em 2020 - Saldos dos valores cuja tributação havia diferido, independentemente da necessidade de controle na parte “B” do e-Lalur.
Mudança de regime tributário do lucro real para o lucro presumido em 2020. IRPJ/CSLL. Valores diferidos e recebidos que já foram oferecidos à tributação quando da alteração do regime tributário - Tratamento tributário, em relação ao IRPJ e a CSLL, dos valores diferidos no lucro real e dos valores recebidos que já foram oferecidos à tributação quando da alteração do regime tributário, quando da mudança de regime tributário do lucro real para o lucro presumido.
PIS/PASEP e COFINS – Mudança do lucro presumido ou do Simples Nacional para o lucro real em 2020 – Estoque de abertura – Créditos presumidos - A pessoa jurídica que, tributada com base no lucro presumido ou optante pelo regime tributário do Simples Nacional, passar a ser tributada com base no lucro real, na hipótese de sujeitar-se à incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, terá direito ao aproveitamento do crédito presumido das contribuições?
Mudança do regime do lucro presumido para o lucro real em 2020. IPRJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Procedimentos fiscais a serem observados na mudança de lucro presumido para lucro real, por opção ou obrigatoriedade.
Lucro presumido. Regime de Competência ou Regime de Caixa. Receitas da atividade de incorporação imobiliária. Momento de reconhecimento - A pessoa jurídica incorporadora de imóveis, optante pela tributação do imposto sobre a renda com base no lucro presumido, para fins de incidência dos tributos devidos, deverá reconhecer a receita de venda de unidades imobiliárias no momento da efetivação do contrato da operação de compra e venda ou na medida do seu recebimento, independentemente da conclusão ou entrega da unidade?
Montador de móveis será indenizado pelo uso de veículo próprio na prestação dos serviços - Rede lojas de vendas a varejo foi condenada a pagar a um montador de móveis a quantia de R$ 500,00 mensais pelo uso do próprio do carro na prestação dos serviços.
Gerência compartilhada não impede gerente de receber horas extras - O compartilhamento impediu a aplicação do artigo 62, inciso II, da CLT.
Transportadora deve incluir motoristas de carga na cota de aprendizagem - Deve ser observado apenas o limite de idade de 21 a 24 anos.
Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECD - Ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020 - Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) da Receita Federal (RFB) aprova o Manual da ECD referente ao leiaute 8, que será adotado para o ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020.
25/11/2019 -
ICMS/SP - Solicitação de cancelamento de documento fiscal eletrônico após o transcurso do prazo regulamentar - Aplicabilidade da denúncia espontânea.
IRPF – Carnê-Leão - Profissionais da saúde, advogados, corretores e administradores de imóveis - Regras para monitoramento pela fiscalização da Receita Federal no recolhimento mensal do imposto sobre a renda de pessoas físicas prestadoras de serviços profissionais de saúde, advocacia, corretagem e administração de imóveis.
Férias logo após o retorno da licença maternidade - A empregada pode emendar a licença-maternidade com as férias?
Licença maternidade ou aborto espontâneo - Período aquisitivo de férias – Faltas justificadas - No período em que a empregada está afastada em licença-maternidade diminui ou elimina seu direito às férias?
19/11/2019 -
Salário-família – Novo valor da cota do salário-família por filho ou equiparado, a partir de 13/11/2019 - A partir de 13/11/2019 o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado passou a ser fixo e não mais por faixa de remuneração do trabalhador.
