20/11/2019 -
IRPF. Recolhimento mensal obrigatório. Carnê-leão - Rendimentos recebidos por pessoa física sujeitos ao recolhimento mensal (Carnê-leão) e deduções permitidas da base de cálculo do imposto.
Rendimentos pagos a sócio ou titular de microempresa e empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional - Tratamento tributário aplicável aos rendimentos efetivamente pagos aos sócios ou ao titular da microempresa ou da empresa de pequeno porte optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, correspondentes a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.
DREI altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017 - O DREI também alterou as Instruções Normativas DREI nºs 35, de 3 de março de 2017; 48, de 3 de agosto de 2018; 62, de 10 de maio de 2019; 11, de 5 de dezembro de 2013; e revogou a Instrução Normativa DREI nº 36, de 3 de março de 2017.
19/11/2019 -
Novas regras para reconhecimento do tempo de contribuição junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - Novas regras, a partir de 13/11/2019, para o segurado ter reconhecido o tempo de contribuição junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Nova tabela de contribuição previdência para segurados a partir de 1º de março de 2020 - As alíquotas das faixas de remuneração serão aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição do segurado, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites.
Salário-família – Novo valor da cota do salário-família por filho ou equiparado, a partir de 13/11/2019 - A partir de 13/11/2019 o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado passou a ser fixo e não mais por faixa de remuneração do trabalhador.
