01/07/2019 -
IR Fonte – 13º Salário – Retenção de valor inferior a R$ 10,00 - É obrigatório proceder a retenção na fonte do IRRF sobre o 13º salário quando o IRRF resultar em valor inferior a R$ 10,00?
Lucro presumido – IRPJ/CSLL - Ganho decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo - Na apuração do ganho de capital na alienação de investimento, imobilizado ou intangível a ser acrescido à base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL, o aumento no valor do ativo decorrente de avaliação com base no valor justo pode ser considerado como parte integrante do valor contábil?
Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários - Qual a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários?
Legislação tributária. Pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes - Consequência de pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes.
Avaliação de estoques por contribuinte que não mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração - No encerramento do período de apuração, por quais valores devem constar, no livro de inventário, os estoques, quando o contribuinte não mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração?
Receita Federal publica nova versão dos Manuais Aduaneiros de Exportação via DU-E - Manual facilita e instrui os exportadores na utilização do novo processo.
Falta de escrituração do livro Registro de Inventário – Implicações tributárias - A falta de escrituração do Livro de Registro de Inventário implica a desclassificação da escrita, ainda que o montante de estoque apurado no final do período de apuração esteja registrado no balanço patrimonial?
Lucro real anual ou trimestral – Escrituração do Livro Registro de Inventário - As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deverão escriturar o Livro Registro de Inventário ao final de cada período de apuração anual ou trimestral, conforme haja ou não opção pelos recolhimentos mensais no curso do ano-calendário, com base na estimativa?
A MPV nº 873/2019 que vedava desconto de contribuição sindical em folha de pagamento perdeu sua validade - Como o empregador deve proceder de agora em diante?
IRPJ e CSLL. Aquisição de participação societária. Ágio por rentabilidade futura. Incorporação, fusão ou cisão. Exclusão do lucro real. Postergação. Impossibilidade - Receita Federal esclarece sobre a possibilidade de amortização de saldo de ágio por rentabilidade futura existente na contabilidade na data da aquisição da participação societária, bem como de vedação de postergar a sua amortização.
Simples Nacional. Programa de computador. Titular dos direitos patrimoniais de autor. Licenciamento de uso. Assinatura eletrônica e acesso imediato (on-line). Atividades intelectuais de natureza técnica - Forma de tributação no Simples Nacional de receitas decorrente do licenciamento de direito de uso e da assinatura para a disponibilização de acesso imediato a programa de computador pela internet, bem como de receitas decorrentes do suporte técnico remoto em informática e da manutenção em tecnologia da informação.
PIS/PASEP e COFINS. Créditos da não cumulatividade. Transportadora de cargas. Aluguel de veículos - Receita Federal esclarece que a locação de veículos não se confunde com prestação de serviços e, portanto, não pode ser considerada insumo para fins da modalidade de creditamento da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Cooperativa de consumo. Remuneração do capital social. Associado pessoa física. Imposto sobre a renda. Incidência na fonte - Rendimentos pagos por cooperativa de consumo a seus associados pessoas físicas a título de remuneração do capital próprio submetem-se à incidência do Imposto sobre a Renda na fonte, à alíquota de 15%, na data do pagamento ou crédito, de forma definitiva.
Lucro real. Custos e despesas compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico. Dedução. Possibilidade - Receita Federal esclarece que é possível a concentração, em uma única empresa, do controle dos gastos referentes a departamentos de apoio administrativo centralizados, para posterior rateio dos custos e despesas administrativos comuns entre empresas que não a mantenedora da estrutura administrativa concentrada.
