10/06/2019 -
Trabalho Doméstico - Jardinagem - Trabalho por dois dias na semana - Diarista - Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego doméstico a jardineiro que trabalhava dois dias por semana.
ECF 2019 - Pessoa física – Transportador Autônomo - Atividade de transporte de passageiros ou de carga - Pessoa física que explora atividade de transporte de passageiros ou de carga é considerada pessoa jurídica para efeito da legislação do imposto de renda, estando obrigada a apresentar a ECF?
ECF 2019 - Quem não deve apresentar a ECF - Por falta de previsão legal, que não devem apresentar a ECF, ainda que se encontrem inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou que tenham seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Juntas Comerciais?
07/06/2019 -
Comitê Gestor do eSocial confirma mudança no prazo de envio de eventos do eSocial - Envio do S-1299 e demais eventos que possuem prazo até o dia 07 passam para o dia 15 do mês seguinte ao da competência, durante o período de implantação do eSocial. Nota Orientativa nº 18/2019, publicada em 06/06/2019, formaliza os novos prazos do MOS para esses eventos.
ICMS/IPI – Saídas de pão de queijo – Mudança de entendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil em relação à classificação fiscal na NCM – Tratamento tributário - Receita Federal e SEFAZ/SP mudam entendimento em relação à classificação fiscal na NCM do pão de queijo cru, congelado.
ICMS-SP – Escrituração fiscal de aquisições interestaduais sujeitas ao recolhimento antecipado do ICMS previsto no artigo 426-A do RICMS/SP - SEFAZ/SP publica norma consolidando o entendimento a respeito da forma de escrituração fiscal das aquisições de mercadorias em operações interestaduais, cujo recolhimento antecipado do ICMS referente às operações subsequentes compete ao contribuinte paulista, sujeito ao regime periódico de apuração, nos termos do artigo 426-A do RICMS/SP.
eSocial - Alteração dos prazos de envio de eventos ao eSocial - Equipe técnica do eSocial altera os prazos de envio de alguns eventos do eSocial.
IRPJ 2019 - Lucro real trimestral ou anual - Lalur - O que vem a ser o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur)?
06/06/2019 -
Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário - A forma de pagamento do Vale-Transporte não altera a natureza indenizatória da parcela.
Compensação – Tributos administrados pela Receita Federal - Créditos de terceiros - Os créditos de tributos administrados pela Receita Federal (RFB) podem ser utilizados para a compensação de débitos de tributos devidos por terceiros?
ICMS-CE - Ativo imobilizado - Saída - Base de cálculo - Qual é a base de cálculo do ICMS na saída de bem do ativo imobilizado de estabelecimentos cearenses?
ICMS-MG - Operações com cervejas, chopes e refrigerantes - Substituição tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais com cervejas, chopes e refrigerantes, bem como procedimentos a serem observados.
ISS-DF – NF-e, modelo 55, emitida com erro ou indevidamente. Vedado o cancelamento - Procedimentos para regularização de NF-e emitida com erro ou indevidamente, tendo em vista que o seu cancelamento não é permitido.
05/06/2019 -
eSocial - Envio de evento com data de ocorrência em período de versões anteriores do leiaute; e envio extemporâneo em data anterior à mudança de nome do trabalhador - A Equipe do eSocial publica Nota Orientativa orientações sobre o envio de evento com data de ocorrência em período de versões anteriores do leiaute; e envio extemporâneo em data anterior à mudança de nome do trabalhador.
30/05/2019 -
eSocial - Afastamentos temporários dos empregados e trabalhadores avulsos - Prazos para o empregador informar os afastamentos temporários dos empregados e trabalhadores avulsos no eSocial.
27/05/2019 -
Empregadores do 2º Grupo do eSocial. Geração e arrecadação das guias mensais e rescisórias do FGTS, durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações por meio do eSocial - CAIXA divulga orientação acerca dos prazos a serem observados pelos empregadores do 2º Grupo do eSocial, pertinentes à geração e arrecadação das guias mensais e rescisórias do FGTS, durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações por meio do eSocial.
