25/01/2019 -
Falta de registro em carteira de trabalho não gera dano moral - Não houve comprovação de danos efetivos.
Contribuição previdenciária: auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação - Receita Federal reforma Solução de Consulta e admite, em parte, a não incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação.
23/01/2019 -
CFC - Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) - Prorrogação da entrega das prestações de contas de 2018 - Prorrogado o prazo para a prestação de contas do PEPC. Confira!
ME e EPP - Regime de competência versus regime de caixa - A microempresa (ME) e a empresa de pequeno porte (EPP) devem elaborar suas demonstrações contábeis utilizando-se do regime de competência. Ou seja, as receitas, as despesas e os custos do período da entidade devem ser escriturados contabilmente, de acordo com o regime de competência.
Produtor rural pessoa física – Contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, opção pela contribuição sobre a folha de salários e contribuição obrigatória do produtor rural, na qualidade de contribuinte individual - Aspectos gerais sobre a contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural do produtor rural pessoa física, opção pela contribuição sobre a folha de salários e contribuição obrigatória do produtor rural, na qualidade de contribuinte individual (INSS Produtor Rural).
22/01/2019 -
RET - Regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias objeto de patrimônio de afetação - Receita Federal esclarece várias dúvidas sobre regime especial de tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias objeto de patrimônio de afetação, inclusive quanto à opção retroativa e após iniciada a obra, e receitas recebidas após a conclusão da obra ou a entrega do imóvel.
eSocial - O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível - Agora, para consultar, inscrever e alterar os dados de uma obra, o contribuinte pode acessar o Cadastro Nacional de Obras (CNO) por intermédio do e-CAC no site da Receita Federal.
16/01/2019 -
Participação societária de sócio de empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional que participa de outras sociedades não optantes - Sócio de uma ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode ser sócio de outras ME ou EPP não optantes pelo Simples Nacional?
Sócio de empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional que participa de outras empresas também optantes pelo regime tributário do Simples Nacional - Sócio de uma ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode ser sócio de outra ME ou EPP optante pelo Simples Nacional?
