17/09/2018 - 

ICMS - Saída interestadual de mercadoria em demonstração para empresa optante do Simples Nacional - Procedimentos a serem observadas nas operações de remessa em demonstração pra empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

17/09/2018 - 

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional - Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional por motivo de inadimplência.

17/09/2018 - 

Operação societária de cisão parcial com fim econômico e sem fim econômico - Reflexos tributários na operação societária de cisão parcial com fim econômico e sem fim econômico.

17/09/2018 - 

Profissional liberal inscrito na Junta Comercial como Empresário e inscrito no CNPJ - Os rendimentos do trabalho percebidos por pessoa física em decorrência de atividade profissional não podem ser tributados como sendo de pessoa jurídica, mesmo quando a pessoa física possua estabelecimento inscrito no CNPJ no qual desenvolve suas atividades e emprega auxiliares.

17/09/2018 - 

IRPJ – IRPF - Serviços profissionais de profissão regulamentada. Fracionamento de receitas entre pessoa jurídica e pessoa física. Ausência de autonomia operacional e patrimonial. Impossibilidade - O exercício de uma única atividade econômica, no mesmo local e utilizando os mesmos recursos, impede que o profissional adote dois regimes tributários diversos.

17/09/2018 - 

EFD-Reinf. Empresa que estiver na situação de "sem movimento" (inativa ou sem informações a prestar na EFD-Reinf) - Empresa que estiver na situação de "sem movimento" (inativa ou sem informações a prestar na EFD-Reinf) é obrigada a enviar a EFD-Reinf?

16/09/2018 - 

Eleições 2018. Empregados e servidores públicos. Dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à justiça eleitoral - Empregados e servidores eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.

16/09/2018 - 

Eleições 2018 - Propaganda eleitoral gratuita - Emissoras de rádio e televisão - Lucro real, lucro presumido e Simples Nacional - Compensação fiscal - Compensação fiscal na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica tributada pelo lucro real ou lucro presumido e na base de cálculo dos tributos federais devidos pela emissora optante pelo Simples Nacional, pela divulgação gratuita da propaganda eleitoral.

15/09/2018 - 

Fornecimento de concreto e argamassa para a construção civil - Fornecimento de concreto e argamassa para a construção civil é fato gerador de ISS, não de ICMS.

15/09/2018 - 

Transformação, incorporação, fusão, cisão ou extinção de empresas. Responsabilidade tributária - Quem responde pelos tributos das pessoas jurídicas nos casos de transformação, incorporação, fusão, cisão ou extinção?

14/09/2018 - 

Crédito presumido do IPI, para ressarcimento do valor de PIS/PASEP e COFINS - Empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais fará jus a crédito presumido do IPI, como ressarcimento das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo.

14/09/2018 - 

IRRF, COFINS, PIS/PASEP e CSLL. Retenção na fonte. Serviços de coleta e transbordo, transporte, triagem, tratamento e disposição final de resíduos - Hipóteses em que os serviços de coleta e transbordo, transporte, triagem, tratamento e disposição final de resíduos se enquadram no conceito de serviço de limpeza, conservação ou zeladoria, para fins de retenção na fonte do IR, da CSLL, da COFINS e do PIS/PASEP.