12/09/2018 -
Fonte pagadora obrigada a reter imposto ou contribuição. Falta de retenção ou recolhimento. Penalidades - A fonte pagadora obrigada a reter imposto ou contribuição no caso de falta de retenção ou recolhimento incorre em penalidades?
ICMS-SP - Templos de qualquer culto - Imunidade tributária - Venda de produtos religiosos (bíblias, hinários, véus e outros) - A imunidade instituída para os templos de qualquer culto pela Constituição Federal de 1988 alcança o ICMS sobre as operações de aquisição ou de venda de mercadorias realizadas pelos templos (artigos religiosos)?
ICMS – BA. Serviços de transporte de carga em operações internas. Não incidência do ICMS - Estado da Bahia dispensa o pagamento do ICMS incidente nas prestações internas de serviços de transporte de carga.
Lucro real. Reparação patrimonial - Como são tributados pelo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS os valores recebidos por pessoa jurídica locadora de imóvel as parcelas contratuais pagas pela locatária com a finalidade de permitir à locadora efetuar a manutenção/reparo do imóvel locado?
Lucro presumido. Seguro. Valores recebidos em decorrência de sinistro - Como são tributados pelo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS os valores recebidos em razão de sinistro coberto por contrato de seguro, por pessoas jurídicas tributadas na forma do lucro presumido?
REINTEGRA – Créditos – Base de cálculo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS – Regras de inclusão e de exclusão aplicáveis ao longo do tempo, bem assim lançamento contábil - Regras de inclusão e de exclusão dos créditos apurados no REINTEGRA aplicáveis ao longo do tempo, bem assim lançamento contábil do crédito apurado.
11/09/2018 -
RFB / CARF - Fiscalização - Auto de Infração - Desconsideração de atos e negócios jurídicos simulados - Prevalência da substância sobre a forma - Pejotização e fracionamento / segregação de atividades e operações societárias simuladas para fins de evasão fiscal.
