10/09/2018 - 

Empresa de transporte de carga. Exclusão dos empregados que exercem a função de motorista de carreta da base de cálculo para contratação de aprendizes - JT-MG determina que motorista de carreta seja excluído da base de cálculo de contratação de aprendizes.

10/09/2018 - 

Prática de fraudar cartões de ponto de empregados para se livrar do pagamento de horas extras - Rede varejista atuante no mercado mineiro é condenada em horas extras após constatada fraude em cartões de ponto

10/09/2018 - 

Aprovada a versão 1.4 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf - A nova versão da EFD-Reinf será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de setembro de 2018.

08/09/2018 - 

Prestação de serviços de remoção de veículos utilizando guinchos, bem como a prestação de serviços utilizando caminhão irrigadeira (caminhão pipa) e viatura para apreensão de animais - Formação de tributação pelo lucro presumido das receitas decorrentes da prestação de serviços de remoção de veículos utilizando guinchos, bem como da prestação de serviços utilizando caminhão irrigadeira (caminhão pipa) e viatura para apreensão de animais, bem assim hipóteses de retenção na fonte IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.

08/09/2018 - 

Contribuições Sociais Previdenciárias (INSS). Retenção na fonte. Operações com empilhadeiras, guinchos ou guindastes - Os serviços envolvendo a movimentação de cargas (erguer, baixar, empilhar, carregar, etc.), mediante operações com empilhadeiras, guinchos, guindastes, etc. estão sujeitos ao instituto da retenção da contribuição previdenciária, previsto no artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991?

08/09/2018 - 

Contrato de trabalho doméstico. Encargos sociais do empregador doméstico e do empregado doméstico - Tabela de Rubricas e Incidências do FGTS, Contribuição Previdenciária e IRRF.

08/09/2018 - 

Minutos que antecedem e sucedem à jornada de trabalho - Variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

07/09/2018 - 

Simples Nacional. Ativo não circulante. Alienação de investimentos, imobilizado e intangível - Forma de tributação do ganho de capital percebido por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, em decorrência da alienação de bens e direitos do ativo não circulante ( investimentos, imobilizado e intangível), ainda que reclassificados para o ativo circulante com intenção de venda.

07/09/2018 - 

Simples Nacional. Atividades de loteamento e de incorporação imobiliária - Atividades de loteamento e de incorporação imobiliária, tais como a realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda e o loteamento (subdivisão de terras) próprias sem realização de benfeitorias são permitidas no Simples Nacional?

07/09/2018 - 

Simples Nacional. Compra e venda de imóveis próprios - Atividade de compra e venda de imóveis próprios, como edifícios residenciais (apartamentos e casas), edifícios não-residenciais, inclusive salões de exposições, shopping centers, etc., terrenos, e a compra e venda de imóveis e de terrenos através de leasing, é permitida no Simples Nacional?