22/09/2017 -
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSTRUTOR PRÁTICO. CONDUTORES DE MOTOCICLETA - Instrutores de motoescola não conseguem comprovar risco para recebimento de periculosidade.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. RECEITA BRUTA. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - Os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e renda variável auferidos por pessoa jurídica que tenha por objeto social a incorporação imobiliária, locação e compra e venda de imóveis próprios, tributada pelo lucro presumido, integra a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS?
PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM DESTINADOS A PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA E RESPECTIVAS RECEITAS DE FRETES - Suspensão da incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados a pessoa jurídica preponderantemente exportadora, bem assim sobre receitas relativas a frete contratado pela pessoa jurídica preponderantemente exportadora no mercado interno para o transporte dentro do território nacional dos referidos produtos.
21/09/2017 -
FRETE DESTACADO EM NOTA FISCAL DE VENDA - Como deve ser considerado o custo do frete destacado nas notas fiscais de venda, ainda que ele seja objeto de mero repasse ao transportador da mercadoria vendida?
ECD. SUBSTITUIÇÃO DO LIVRO DIÁRIO E LIVRO RAZÃO - Conselho Federal de Contabilidade define formalidades para substituição da Escrituração Contábil Digital (ECD).
VALORES DE QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-MATERNIDADE PAGOS A SEGURADOS. DEDUÇÃO, COMPENSAÇÃO OU REEMBOLSO - Reembolso à empresa ou equiparada, de valores de quotas de salário-família e salário-maternidade pagos a segurados a seu serviço, com os respectivos procedimentos.
EFD-CONTRIBUIÇÕES. VERSÃO 2.1.2 DO PVA - Está disponível para download a versão 2.1.2 do PVA da EFD-Contribuições.
DEBÊNTURES - Registros contábeis das operações com debêntures emitidas por sociedades anônimas.
EMPREGADO. TRABALHO PRESTADO EM DOMINGOS E FERIADOS - Trabalho em feriado compensado com folga em outro dia não é remunerado em dobro.
CÁLCULOS TRABALHISTAS. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, HORAS-EXTRAS, CONTRIBUIÇÃO DE INSS E IRPF. PJe-CALC CIDADÃO - Cálculos Trabalhistas ao alcance de todos.
EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE - A garantia provisória de emprego não se estende à gestante que pede demissão do emprego.
IRPJ/CSLL. REEMBOLSO DE DESPESAS A MATRIZ OU EMPRESA DO GRUPO EMPRESARIAL DOMICILIADA NO EXTERIOR - Remuneração paga no exterior de sócio-administrador ou profissional expatriado. Dedutibilidade da despesa para fins de IRPJ e da CSLL.
IRRF. REEMBOLSO DE DESPESAS À MATRIZ OU EMPRESA DO GRUPO EMPRESARIAL DOMICILIADA NO EXTERIOR - Remuneração paga no exterior de sócio-administrador ou profissional expatriado residente no brasil. Não incidência do IRRF.
IRRF. REMESSAS AO EXTERIOR. REEMBOLSO. COMPARTILHAMENTO DE CUSTOS ENTRE CONTROLADA E CONTROLADORA. LICENÇA DE USO DE SOFTWARE - O reembolso por empresa domiciliada no Brasil a sua controladora, com sede na Itália, objeto de contrato de compartilhamento de custo, por licença de uso de software adquirido de terceiro, submete-se ao tratamento tributário das importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a título de royalties.
LUCRO PRESUMIDO. IRJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - Reflexo tributário sobre créditos presumidos de ICMS, na modalidade subvenção.
20/09/2017 -
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE (PARR), NO ÂMBITO DA PGFN - Responsabilidade do CONTABILISTA pela prática da infração à lei consistente na dissolução irregular de pessoa jurídica devedora de créditos inscritos em Dívida Ativa.
19/09/2017 -
AUXÍLIO COMBUSTÍVEL. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - Empregador é condenada a integrar auxílio combustível à remuneração de empregado.
