05/01/2017 -
ICMS/ES. PROJETO-PILOTO PARA EMISSÃO DA NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-e), MODELO 55 - No Estado do Espírito Santo foi instituiu o projeto-piloto para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), modelo 55, que poderá ser utilizada pelo produtor rural.
VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. QUOTA - Empresa que não conseguiu cumprir reserva legal de vagas para pessoas com deficiência é absolvida de pagar danos morais coletivos.
ICMS/AM. OPERAÇÕES COM CERVEJAS - Norma estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas no Estado do Amazonas, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
ICMS/AM. PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS Nº 001/2017. BENS E SERVIÇOS - Divulgada a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2017, com os valores mínimos que servirão de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações nela especificadas, praticadas no período de 1° de janeiro a 31 de março de 2017.
NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PRT) - Poderão ser quitados, na forma do PRT, os débitos de natureza tributária ou não tributária, vencidos até 30 de novembro de 2016, de pessoas físicas e jurídicas, inclusive objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, ou ainda provenientes de lançamento de ofício.
EMPREGADOR DOMÉSTICO. GUIA DE DEZEMBRO DO eSOCIAL DA COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2016 E DO 13º SALÁRIO VENCE NESTA SEXTA-FEIRA - O prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) relativos aos trabalhadores domésticos referentes à competência de dezembro/2016 e 13º salário vence nesta sexta-feira (6/01).
30/12/2016 -
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – TIPI. NOVA TABELA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 - Nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
26/12/2016 -
CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE “INSUMO” NAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA FINS DE CREDITAMENTO DO PIS/PASEP E DA COFINS, BEM ASSIM ATO INTERPRETATIVO RELEVANTE DA RFB QUE EXAMINA O CONCEITO DE INSUMOS - STJ ratifica entendimento da Receita Federal sobre o conceito de insumos para fins de desconto de créditos na sistemática não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS e a Receita Federal edita ato interpretativo reafirmando o conceito de insumos para fins de creditamento das contribuições.
21/12/2016 -
Sociedades Anônimas de Capital Aberto e Capital Fechado e Sociedades de Grande Porte, ainda que limitada. Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias - Conjunto de demonstrações contábeis que estão sujeitas às sociedades anônimas de capital aberto e fechado e as sociedades de grande porte, ainda que constituída na forma de sociedade limitada.
ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS (IMUNES E ISENTAS). CONJUNTO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS - Conjunto de demonstrações contábeis que deve ser elaborado pelas entidades sem finalidade de lucros – Entidades Imunes e Isentas.
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. CONJUNTO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS - Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias para as pequenas e médias empresas.
13/12/2016 -
LUCRO PRESUMIDO. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS. LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO CONTÁBIL - As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido poderão distribuir, com isenção do imposto sobre a renda, aos sócios, acionistas ou titular da empresa lucros ou dividendos presumido ou apurado na escrituração contábil, com exemplificações.
AS PESSOAS JURÍDICAS SÃO OU NÃO OBRIGADAS A PAGAR PRÓ-LABORE AOS EMPRESÁRIOS OU ADMINISTRADORES - Dúvidas ainda pairam em uma questão que poderá ser espinhosa: as pessoas jurídicas são ou não obrigadas a pagar pró-labore aos empresários ou administradores?
05/12/2016 -
LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERCENTUAL REDUZIDO DE 16%. APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA POSTERGADO - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário. Apuração do imposto sobre a renda postergado, com exemplificação.
02/12/2016 -
IRPF/IRRF 2017. TABELA PROGRESSIVA MENSAL. FATOS GERADORES QUE OCORREREM A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 - Tabela progressiva mensal para a incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas para fatos geradores que ocorrerem a partir do dia 1º de janeiro de 2017.
