02/01/2017 - 

PORTARIA MTb Nº 1.464, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2016.

02/01/2017 - 

PUBLICADOS DIVERSOS DOCUMENTOS RELATIVOS À NF-E - No mês de dezembro de 2016 foram publicados no Portal da NF-e diversos documentos relativos à nota fiscal eletrônica.

02/01/2017 - 

NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA ECF - Versão 2.0.10 do programa da ECF.

02/01/2017 - 

FOI PUBLICADO NOVO MANUAL DA ECF - Foi publicado o novo Manual da ECF para o leiaute 3.

02/01/2017 - 

VERSÃO 2.3.1 DO PVA DA EFD-ICMS/IPI (SPED FISCAL) - Foi publicada a versão 2.3.1 do PVA da EFD-ICMS/IPI (Sped Fiscal) para corrigir erros da versão anterior.

02/01/2017 - 

GOVERNO ATUALIZA TABELA DE ALÍQUOTAS DO IPI - Atualização decorre da edição da Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, que altera a NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado 2017 (SH-2017), desenvolvido e atualizado pela OMA.

02/01/2017 - 

RECEITA FEDERAL ALTERA REGRA RELATIVA A PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA - Instrução Normativa modifica tratamento de tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados para harmonizar o tratamento dado às holdings constituídas na Áustria ao tratamento concedido às holdings constituídas na Dinamarca e na Holanda.

30/12/2016 - 

ISS. CUIABÁ/MT. PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS. RECOLHIMENTO ISS RELATIVO AO ANO DE 2017 - No município de Cuiabá/MT, os profissionais autônomos deverão efetuar o recolhimento do ISSQN até o dia 30 de janeiro de 2017.

30/12/2016 - 

CUIABÁ/MT. TAXAS PARA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO - Data de vencimento das taxas para renovação do alvará de licença para funcionamento do exercício de 2017, para todos os contribuintes inscritos no Cadastro Imobiliário do Município.

30/12/2016 - 

ICMS/DF. GORJETA RELATIVA AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS POR BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, INCLUSIVE DO SIMPLES NACIONAL - Valor da gorjeta relativa ao fornecimento de alimentação e bebidas por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, inclusive optante pelo Simples Nacional, poderá ser excluído da base de cálculo do ICMS.

30/12/2016 - 

ICMS/ISS-DF. PORTARIA Nº 283, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera a Portaria nº 142, de 25 de julho de 2016, que altera a Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005.

30/12/2016 - 

ICMS/ISS-DF. VALORES ATUALIZADOS RELATIVOS À LEGISLAÇÃO DO ICMS E DO ISS, BEM COMO DE OUTROS VALORES, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 - Ato normativa declara valores atualizados relativos à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2017, aplicáveis aos contribuintes do ICMS e do ISS do Distrito Federal.

30/12/2016 - 

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN. LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEGISLAÇÃO DO ISS - Serviços de processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres; serviços de elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres; serviços de transmissão online de áudio e vídeo, passam a ser tributados pelo ISSQN.

30/12/2016 - 

TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – TIPI. NOVA TABELA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 - Nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

30/12/2016 - 

RECEITA FEDERAL DISCIPLINA ATOS PERANTE O CNPJ - Instrução Normativa trata de impedimento de atos, apresentação de documentos e declaração de inaptidão.

30/12/2016 - 

VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2017 - Salário mínimo por mês, dia e hora para o ano de 2017.

19/12/2016 - 

13º SALÁRIO 2016. IMPORTÂNCIAS VARIÁVEIS DO MÊS DE DEZEMBRO. PROCEDIMENTOS - Prazo para pagamento do saldo de 13º salário do ano anterior (de 2016), de empregados que recebem salários variáveis, e demais considerações.

02/12/2016 - 

IRPF/IRRF 2017. TABELA PROGRESSIVA MENSAL. FATOS GERADORES QUE OCORREREM A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 - Tabela progressiva mensal para a incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas para fatos geradores que ocorrerem a partir do dia 1º de janeiro de 2017.

28/11/2016 - 

GFIP/SEFIP. COMPETÊNCIA 13. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO) DE 2016 - GFIP/SEFIP da Competência 13, com informações exclusivas à Previdência Social, relativas ao 13º Salário de 2016, inclusive das pessoas jurídicas SEM MOVIMENTO e INATIVAS.

05/07/2016 - 

TABELA TIPI. CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS COM A EXTENSÃO “Ex” - O que significa “Ex” após a classificação de determinado produto na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI?

02/02/2016 - 

NBM/SH, NCM OU TEC. CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE PRODUTOS - O correto tratamento tributário de um produto, relativamente ao IPI, depende da sua adequada classificação em um dos códigos da TIPI (NBM/SH, NCM ou TEC) e da respectiva descrição, cuja responsabilidade é do próprio contribuinte.