27/12/2016 -
EMPREGADO PRESO. CONFIGURAÇÃO DA JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. MOMENTO EM QUE JUSTIFICA A APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho afasta justa causa aplicada a empregado que estava preso.
PRODUTOS E SERVIÇOS. PREÇOS DIFERENTES EM FUNÇÃO DE PRAZO OU MEIO DE PAGAMENTO - Norma legal autoriza, a partir de hoje (27/12), a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos pelos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado (cartão de crédito, cheque ou dinheiro).
26/12/2016 -
CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE “INSUMO” NAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA FINS DE CREDITAMENTO DO PIS/PASEP E DA COFINS, BEM ASSIM ATO INTERPRETATIVO RELEVANTE DA RFB QUE EXAMINA O CONCEITO DE INSUMOS - STJ ratifica entendimento da Receita Federal sobre o conceito de insumos para fins de desconto de créditos na sistemática não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS e a Receita Federal edita ato interpretativo reafirmando o conceito de insumos para fins de creditamento das contribuições.
RETENÇÃO DE IR E CONTRIBUIÇÕES. FATO GERADOR E DEDUÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE RETENÇÃO A MAIOR OU INDEVIDA - Retenção de IRRF e contribuições, bem como momento de ocorrência do fato gerador das retenções e dedução ou compensação de retenção a maior ou indevida.
22/12/2016 -
EMPREGADO DOMÉSTICO. ATESTADO MÉDICO E AUXÍLIO-DOENÇA - Em caso de doença do empregado doméstico, o empregador doméstico é obrigado a pagar os primeiros 15 dias do afastamento?
IRPJ/CSLL. OPERAÇÕES DE RECAPEAMENTO E REFORMA DE PNEUMÁTICOS USADOS MEDIANTE ENCOMENDA DE TERCEIROS. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO - Receita Federal define percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido nas operações de recapeamento e reforma de pneumáticos usados mediante encomenda de terceiros.
20/12/2016 -
IRPJ/CSLL. GRATIFICAÇÃO A EMPREGADOS - Procedimentos a ser adotado pelas pessoas jurídicas quanto à provisão para gratificações a seus empregados e o posterior pagamento destas.
19/12/2016 -
13º SALÁRIO 2016. IMPORTÂNCIAS VARIÁVEIS DO MÊS DE DEZEMBRO. PROCEDIMENTOS - Prazo para pagamento do saldo de 13º salário do ano anterior (de 2016), de empregados que recebem salários variáveis, e demais considerações.
02/12/2016 -
IRPF/IRRF 2017. TABELA PROGRESSIVA MENSAL. FATOS GERADORES QUE OCORREREM A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 - Tabela progressiva mensal para a incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas para fatos geradores que ocorrerem a partir do dia 1º de janeiro de 2017.
28/11/2016 -
GFIP/SEFIP. COMPETÊNCIA 13. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO) DE 2016 - GFIP/SEFIP da Competência 13, com informações exclusivas à Previdência Social, relativas ao 13º Salário de 2016, inclusive das pessoas jurídicas SEM MOVIMENTO e INATIVAS.
