01/11/2016 - 

IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFIINS. SALÕES DE BELEZA. CONTRATOS DE PARCERIA COM OS PROFISSIONAIS QUE DESEMPENHAM AS ATIVIDADES DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Receita Federal esclarece sobre reflexos tributários (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) sobre valores que circulem na contabilidade de pessoa jurídica apenas por conta e ordem de terceiros e que representem receita bruta destes terceiros, com a respectiva emissão de nota fiscal em nome deles.

01/11/2016 - 

RECEITA DE EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR DO PAÍS. RECEITA BRUTA DEFINIÇÃO - Como é determinada a receita bruta de venda nas exportações de produtos manufaturados nacionais?

01/11/2016 - 

IRPJ/CSLL. GASTOS DE CONSERVAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES - Gastos de conservação de bens e instalações não aceitos como custos ou despesas operacionais dedutíveis no próprio período de apuração de sua efetivação.

01/11/2016 - 

IRPJ/CSLL. MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS E MULTAS POR INFRAÇÕES A LEIS NÃO TRIBUTÁRIAS - As multas por infrações fiscais e multas por infrações a leis não tributárias podem ser consideradas dedutíveis para fins do IRPJ e da CSLL?

31/10/2016 - 

SIMPLES NACIONAL. ALTERADOS OS ANEXOS I A VI - Alterados os Anexos I a VI da Lei Complementar nº 123/2006.

31/10/2016 - 

SUBLIMITE NO ÂMBITO NACIONAL PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DE ICMS E DE ISS - Contribuintes de ICMS e/ou ISS deverão limite de receita bruta para recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional.

31/10/2016 - 

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). LIMITE MÁXIMO DE RECEITA BRUTA - No limite máximo de receita bruta anual para o Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

31/10/2016 - 

SIMPLES NACIONAL. LIMITE MÁXIMO DE RECEITA BRUTA - No limite máximo de receita bruta anual para EPP optante pelo Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

28/10/2016 - 

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI. COMPROVAÇÃO DE RENDA - Lei estabelece que registro como Microempreendedor Individual (MEI) não comprovará renda própria suficiente à manutenção da família.

28/10/2016 - 

SIMPLES NACIONAL. RECOLHIMENTO DO FGTS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS POR MEIO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA - Instituído recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, das contribuições previdenciárias e das contribuições devidas a terceiros, por meio de declaração unificada, para as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

27/09/2016 - 

SIMPLES NACIONAL. RECEITA BRUTA - Norma editada pelo CGSN, entre outras providências, consolida e organiza dispositivos relativos à composição e momento do reconhecimento da receita bruta para fins de tributação no Simples Nacional.